Processo 298105/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/04/2017 14:51
Autuado em 25/04/2017 14:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4419/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4419/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
19/10/2017 Acórdão   4419/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Representado ELIO MARCINIAK
Representado MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Representante VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
07/07/2017 09:37 AR do Ofício OCN - 2179/17 - DP
07/07/2017 09:36 AR do Ofício OCN - 2177/17 - DP
18/05/2017 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 369720/17
05/05/2017 18:13 do Protocolo 334861/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/05/2017 Ofício de Contraditório   2177/ 2017   
DP  03/05/2017 Ofício de Contraditório   2179/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4419/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 889/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2622/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 852/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 08:49 DP  
30/10/2017 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 985/2017 -
27/10/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3614/2017 -
20/10/2017 10:09 STP  
25/09/2017 13:40 GCILB  
21/09/2017 11:47 SMPjTC Parecer nº 7750/2017 - procedência com recomendação Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Santa Tereza do Oeste. Pela procedência, com expedição de recomendação.
09/05/2017 09:03 COFIT Instrução nº 414/2017 -
08/05/2017 07:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 889/2017 -
28/04/2017 16:32 DP Informação nº 5655/2017 -
28/04/2017 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 2177/2017 -
28/04/2017 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 2179/2017 -
26/04/2017 15:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 852/2017 -
26/04/2017 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2622/2017 -
26/04/2017 15:09 DP Termo de Reautuação nº 44/2017 -

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