Processo 298575/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 10:50
Autuado em 27/04/2018 10:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1787/2019 da Primeira Câmara, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2019 Acórdão   1787/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2019 Acórdão   1787/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2019   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/05/2019   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/05/2019   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Gestor atual CIRO JOSE ABREU
Gestor das Contas MATEUS RUZICKI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Ex-Gestor MATEUS RUZICKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2023 12:08 299273/20 RECURSO DE REVISÃO
10/10/2023 12:08 493657/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2019 17:03 Recibo de Petição Intermediária - 493657/19, de 22/07/19 - Protocolo: 493657/19
26/02/2019 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 120087/19
22/01/2019 18:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33671/19
15/06/2018 11:39 do Protocolo 422977/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 888/2019
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1787/2019
27/06/2019 2087 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 01/07/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 84/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 16/2019
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 2221/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2002/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 360/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 14:29 CMEX  
10/10/2023 12:02 DP Informação nº 7015/2023 -
23/07/2019 17:01 DP  
23/07/2019 07:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 888/2019 -
10/07/2019 10:16 S1C  
09/07/2019 14:50 SMPJTC  
09/07/2019 11:52 4PC Ciência de Decisão nº 239/2019 -
09/07/2019 08:32 SMPjTC  
01/07/2019 18:21 S1C  
19/06/2019 10:28 GCDA  
17/06/2019 15:19 S1C Certidão de Adiamento nº 48/2019 -
11/06/2019 16:37 GCDA  
11/06/2019 13:37 S1C Certidão de Adiamento nº 47/2019 -
07/06/2019 15:10 GCDA  
07/06/2019 12:35 SMPJTC  
16/05/2019 10:22 4PC Parecer nº 324/2019 - Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Terceirização indevida de serviços de contabilidade. Existência de contador efetivo. Autorização de aditamento ao contrato irregular. Pela reiteração, com acréscimos, do opinativo de irregularidade das cont
16/05/2019 10:20 SMPJTC  
15/05/2019 11:02 2PC  
14/05/2019 15:32 SMPjTC  
14/05/2019 14:03 S1C Certidão nova audiência processo ao MPjTC nº 1/2019 -
30/04/2019 10:53 GCFAMG  
29/04/2019 16:46 S1C Certidão de vistas de processo nº 4/2019 -
02/04/2019 14:03 GCDA  
02/04/2019 09:49 SMPJTC  
21/03/2019 11:51 2PC Parecer nº 214/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Cantagalo. Exercício de 2017. Terceirização indevida. Irregularidade. Aplicação de multas. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
20/03/2019 13:29 SMPjTC  
27/02/2019 13:00 CGM Instrução nº 520/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/02/2019 08:37 DP  
25/01/2019 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 16/2019 -
12/11/2018 14:58 DP Informação nº 497/2019 -
12/11/2018 14:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 84/2019 -
01/11/2018 14:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2221/2018 -
26/10/2018 15:55 CGM Instrução nº 4387/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 2132/18 - GCNB, peça processual nº 29.
22/10/2018 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2132/2018 -
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
14/09/2018 11:05 2PC Parecer nº 764/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cantagalo. Exercício de 2017. Irregularidade. Aplicação de multa. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
14/09/2018 08:16 SMPjTC  
18/06/2018 13:34 CGM Instrução nº 3379/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 10:09 DP  
27/04/2018 11:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 360/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Instrução nº 153/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2002/2018 -

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