Processo 298800/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 12:25
Autuado em 27/04/2018 12:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3782/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3782/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3782/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual PARAILIO DE OLIVEIRA KING
Gestor das Contas MARCIO FLAVIO DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL
Interessado JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Ex-Gestor MARCIO FLAVIO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
29/05/2020 15:30 do Protocolo 337299/20
14/02/2020 07:48 do Protocolo 97567/20
19/10/2018 22:39 do Protocolo 729444/18
06/09/2018 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627501/18
05/09/2018 14:26 AR do Ofício OCN - 3434/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/02/2020 Instrução de Cobrança   47/ 2020   
DP  15/08/2018 Ofício de Contraditório   3434/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 145/2020
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3782/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2047/2018
13/09/2018 1907 Despacho Processual Diverso nº 2777/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2473/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2020 10:04 CMEX  
18/02/2020 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 145/2020 -
03/02/2020 13:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 47/2020 -
03/02/2020 13:37 CMEX Informação nº 337/2020 -
03/02/2020 13:37 CMEX Informação nº 338/2020 -
03/02/2020 13:37 CMEX Informação nº 648/2020 -
13/12/2019 09:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2020 -
12/12/2019 16:48 SMPJTC  
11/12/2019 11:36 4PC Ciência de Decisão nº 384/2019 -
11/12/2019 11:13 SMPjTC  
03/12/2019 10:32 S1C  
31/10/2019 13:21 GCFAMG  
30/10/2019 16:10 SMPJTC  
12/09/2019 11:26 4PC Parecer nº 900/2019 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva e multa.
11/09/2019 12:48 SMPjTC  
23/10/2018 15:23 CGM Instrução nº 3502/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/09/2018 08:39 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1936/2018 -
10/09/2018 14:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 2777/2018 -
14/08/2018 13:18 DP Informação nº 9371/2018 -
14/08/2018 13:18 DP Ofício de Contraditório nº 3434/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 2473/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Instrução nº 2161/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 12:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2047/2018 -

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