Processo 300096/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 15:28
Autuado em 28/04/2017 15:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 325/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor atual ELIZABETH STIPP CAMILO
Gestor das Contas ELIZABETH STIPP CAMILO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 11:00 266300/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2019 13:57 do Protocolo 450222/19
18/09/2018 16:10 do Protocolo 655025/18
10/08/2018 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 563660/18
25/01/2018 23:14 do Protocolo 41904/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/09/2020 Instrução de Cobrança   1056/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2020
12/07/2019 2098 Despacho Processual Diverso nº 890/2019
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1210/2018
10/07/2018 1861 Despacho Processual Diverso nº 1012/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1506/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2917/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2020 19:40 GP  
10/09/2020 17:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 1056/2020 -
10/09/2020 17:53 CMEX Informação nº 4999/2020 -
17/08/2020 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 842/2020 -
16/08/2020 14:36 SMPJTC  
14/08/2020 15:08 3PC Ciência de Decisão nº 257/2020 -
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2020 -
15/07/2020 17:33 GCILB  
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
03/06/2020 10:02 3PC Parecer nº 513/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Manoel Ribas. 2016. Audiências públicas para avaliação das metas fiscais. Comprovação. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
02/06/2020 14:35 SMPjTC  
10/07/2019 14:04 CGM Instrução nº 1352/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2019 07:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 890/2019 -
19/09/2018 13:40 CGM Despacho Processual Diverso nº 992/2019 -
23/08/2018 15:50 DP  
15/08/2018 15:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1210/2018 -
06/07/2018 12:18 DP Informação nº 8577/2018 -
14/06/2018 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1012/2018 -
13/06/2018 12:54 SMPJTC  
16/04/2018 11:58 2PC Parecer nº 377/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Manoel Ribas. Exercício de 2016. Irregularidades parcialmente sanadas. Possível equívoco na juntada dos documentos. Detalhamento de irregularidade pela unidade técnica. Diligência.
13/04/2018 18:26 SMPjTC  
26/01/2018 16:48 COFIM Instrução nº 1281/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/11/2017 13:40 DP  
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1506/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 2811/2017 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/05/2017 13:29 DP Informação nº 7129/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
28/04/2017 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2917/2017 -

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