Processo 300421/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 14:51
Autuado em 27/04/2018 14:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 462/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   462/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/03/2020 Acórdão   462/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/03/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2018   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor atual NERI VALMIR BORSA
Gestor das Contas VALDIR CANDIDO DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Interessado CLAUDECIR PESCADOR
Interessado ERNI DE SOUZA
Interessado GERVASIO MICHELS
Interessado MARCELO UDCENSKI
Interessado SALESIO MARTENDAL
Ex-Gestor GERVASIO MICHELS
Ex-Gestor TIAGO DREVES
Ex-Gestor VALDIR CANDIDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
15/06/2023 16:10 do Protocolo 404914/23
19/10/2022 15:04 do Protocolo 645640/22
18/06/2021 09:15 Recibo de Petição Intermediária - 372039/21, de 18/06/21 - Protocolo: 372039/21
15/06/2021 08:40 do Protocolo 363781/21
18/01/2021 08:35 Recibo de Petição Intermediária - 16618/21, de 18/01/21 - Protocolo: 16618/21
10/09/2020 11:44 Devolução do Ofício CMEX-IDCs n°s: 452, 453 e 454/20
20/08/2020 09:46 Recibo de Petição Intermediária - 530803/20, de 20/08/20 - Protocolo: 530803/20
28/07/2020 14:34 AR do ofício OCD - 21/20 - GP
08/07/2020 15:53 do Protocolo 435517/20
15/05/2019 09:40 AR do Ofício OCN - 785/2019 - DP
09/05/2019 14:38 do Protocolo 316186/19
06/05/2019 13:37 AR do Ofício OCN - 788/2019 - DP
29/04/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 789/2019 - DP
29/04/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 787/2019 - DP
29/04/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 786/2019 - DP
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 3884/2018 - DP
15/10/2018 08:18 do Protocolo 713564/18
11/10/2018 11:11 do Protocolo 713190/18
20/06/2018 13:10 do Protocolo 432778/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   449/ 2020   
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   450/ 2020   
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   451/ 2020   
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   452/ 2020   
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   453/ 2020   
CMEX  20/05/2020 Instrução de Cobrança   454/ 2020   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   785/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   786/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   787/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   788/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   789/ 2019   
DP  21/09/2018 Ofício de Contraditório   3884/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 798/2020
06/03/2020 2253 Acórdão nº 462/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 353/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2087/2018
24/09/2018 1914 Despacho Processual Diverso nº 1354/2018
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 600/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2020 13:44 CMEX  
22/07/2020 13:44 CMEX  
16/07/2020 17:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 798/2020 -
16/07/2020 16:07 SMPJTC  
16/07/2020 10:48 5PC Parecer nº 582/2020 - PCA. Fase de Execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e retorno dos autos à CMEX.
15/07/2020 20:06 SMPjTC  
14/07/2020 16:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 441/2020 -
14/07/2020 16:35 CMEX Instrução nº 433/2020 -
14/07/2020 16:35 CMEX Instrução nº 434/2020 -
14/07/2020 16:35 CMEX Instrução nº 435/2020 -
08/07/2020 13:15 DP Informação nº 5035/2020 -
06/07/2020 18:45 GP Ofício de Certidão de Débito nº 21/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 369/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 370/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 371/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 372/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 373/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 374/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 415/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 95/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 449/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 450/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 451/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 452/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 453/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 454/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2405/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2406/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2407/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2408/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2410/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 2412/2020 -
19/05/2020 16:18 CMEX Informação nº 3464/2020 -
11/03/2020 13:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2020 -
09/03/2020 16:54 SMPJTC  
09/03/2020 11:24 5PC Ciência de Decisão nº 86/2020 -
09/03/2020 09:02 SMPjTC  
02/03/2020 17:05 S1C Acórdão nº 462/2020 -
08/01/2020 10:11 GCFC  
08/01/2020 10:08 SMPJTC  
06/01/2020 10:51 5PC Parecer nº 3/2020 - conforme instrução
19/12/2019 15:39 SMPjTC  
09/12/2019 18:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1770/2019 -
21/10/2019 17:01 CGM Informação nº 958/2019 -
17/09/2019 13:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1437/2019 -
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
16/09/2019 11:23 5PC Parecer nº 846/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela i rregularidade das contas, com aplicação de multas. Instauração de tomada de contas extraordinária visando ao ressarcimento dos valores com diárias não comprovadas.
13/09/2019 15:38 SMPjTC  
13/05/2019 07:33 CGM Instrução nº 3581/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/03/2019 16:49 DP Informação nº 2314/2019 -
28/03/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 785/2019 -
28/03/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 786/2019 -
28/03/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 787/2019 -
28/03/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 788/2019 -
28/03/2019 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 789/2019 -
26/03/2019 11:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 353/2019 -
25/03/2019 14:39 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 19/2019 -
14/12/2018 12:59 GCFC  
14/12/2018 10:25 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2018 -
12/11/2018 11:07 GCFC  
12/11/2018 08:47 SMPJTC  
31/10/2018 11:42 5PC Parecer nº 867/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
30/10/2018 13:27 SMPjTC  
16/10/2018 16:55 CGM Instrução nº 4348/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/09/2018 17:16 DP Ofício de Contraditório nº 3884/2018 -
18/09/2018 14:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1354/2018 -
18/09/2018 11:24 SMPJTC  
17/09/2018 11:40 5PC Parecer nº 725/2018 - Prestação de contas anual. Pela intimação dos interessados.
17/09/2018 11:39 SMPJTC  
17/09/2018 11:38 4PC  
14/09/2018 13:56 SMPjTC  
20/06/2018 18:35 CGM Instrução nº 3403/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/05/2018 08:56 DP  
03/05/2018 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 600/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Instrução nº 319/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2087/2018 -

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