Processo 300487/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 15:17
Autuado em 28/04/2017 15:17
Processo Rescindendo 300487/17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 105/2021 da Segunda Câmara, de 22/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Gestor das Contas CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2023 08:48 337729/23 PEDIDO DE RESCISÃO
17/05/2017 09:25 264782/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
06/02/2024 14:56 do Protocolo 72333/24
24/06/2021 13:36 AR do ofício OPD - 651/21 - GP
09/12/2020 14:59 AR do Ofício OCN - 3447/2020 - DP
17/05/2018 09:37 do Protocolo 353401/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1159/2018 - DP
23/03/2018 14:07 do Protocolo 193439/18
01/08/2017 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557240/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   651/ 2021   
CMEX  20/05/2021 Instrução de Cobrança   458/ 2021   
DP  19/11/2020 Ofício de Contraditório   3447/ 2020   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1159/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2021 2523 Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1538/2020
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 923/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3192/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2021 14:51 CMEX  
10/06/2021 14:51 CMEX  
26/05/2021 20:49 DP Informação nº 3549/2021 -
20/05/2021 10:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 651/2021 -
19/05/2021 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 458/2021 -
19/05/2021 08:20 CMEX Informação nº 2157/2021 -
27/04/2021 14:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 486/2021 -
27/04/2021 12:55 SMPJTC  
27/04/2021 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 122/2021 -
26/04/2021 17:07 SMPjTC  
09/04/2021 12:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2021 -
10/02/2021 21:14 GCIZL  
17/11/2020 13:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 54/2021 -
17/11/2020 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 3447/2020 -
12/11/2020 09:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1538/2020 -
16/10/2019 13:55 CGM Informação nº 632/2020 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1345/19- GCIZL, peça processual nº 90.
04/09/2019 16:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1345/2019 -
04/09/2019 15:39 SMPJTC  
29/08/2019 11:08 4PC Parecer nº 736/2019 - Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
28/08/2019 13:21 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3175/2019 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 08:57 COFIM  
26/02/2018 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 1159/2018 -
17/05/2017 09:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 923/2018 -
17/05/2017 09:26 COFIM Instrução nº 553/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/05/2017 10:17 DP Informação nº 6745/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
03/05/2017 16:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3192/2017 -

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