Processo 300669/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 15:58
Autuado em 27/04/2018 15:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1887/2020 da Segunda Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1887/ 2020 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão   1887/ 2020 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
22/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual CELSO KUBASKI
Gestor das Contas BERTOLDO ROVER
Interessado MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Ex-Gestor BERTOLDO ROVER

Juntadas
DataDescrição
20/10/2020 11:28 AR do ofício OPD - 1378/20 - GP
21/03/2019 15:06 do Protocolo 177828/19
14/02/2019 11:19 do Protocolo 95286/19
13/11/2018 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 788750/18
13/11/2018 15:22 do Protocolo 788718/18
07/08/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554059/18
18/06/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427588/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1378/ 2020   
CMEX  16/09/2020 Instrução de Cobrança   1057/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2021 2514 Despacho Processual Diverso nº 398/2021
14/08/2020 2361 Acórdão nº 1887/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
08/07/2020 2334 Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2020
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 664/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 476/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 200/2019
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 31/2019
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1507/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2203/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1836/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2021 16:29 DP  
06/04/2021 20:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 131/2021 -
25/03/2021 08:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 398/2021 -
24/03/2021 12:09 CMEX Instrução nº 195/2021 -
09/02/2021 15:53 DP  
30/09/2020 19:15 CGF Despacho Processual Diverso nº 52/2021 -
21/09/2020 15:26 DP Informação nº 7718/2020 -
15/09/2020 17:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1378/2020 -
14/09/2020 10:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 1057/2020 -
14/09/2020 10:03 CMEX Informação nº 5009/2020 -
06/08/2020 11:39 S2C Acórdão nº 1887/2020 -
06/08/2020 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 860/2020 -
21/07/2020 13:04 GCILB  
20/07/2020 17:26 S2C  
20/07/2020 14:19 GCILB  
13/07/2020 12:28 S2C  
13/07/2020 11:50 SMPJTC  
10/07/2020 10:21 7PC Ciência de Decisão nº 190/2020 -
09/07/2020 15:10 SMPjTC  
02/07/2020 14:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2020 -
25/06/2020 18:31 GCILB  
25/06/2020 15:14 S2C Certidão de Sessão nº 294/2020 -
04/05/2020 11:06 GCILB  
04/05/2020 00:42 SMPJTC  
02/04/2020 10:30 7PC Parecer nº 220/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalvas e aplicação de multas, cf. CGM. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de impropri
01/04/2020 17:04 SMPjTC  
06/06/2019 09:34 CGM Instrução nº 627/2020 - EMENTA: Município de Imbituva. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 317/19 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 50.
03/06/2019 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 664/2019 -
31/05/2019 15:23 SMPJTC  
24/05/2019 10:53 6PC Parecer nº 317/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Irregularidades envolvendo os titulares dos cargos de Controlador Interno e Contador. Pelo retorno dos autos à CGM para complementação de sua Instrução.
23/05/2019 13:44 SMPjTC  
16/04/2019 14:00 CGM Instrução nº 911/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/04/2019 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 476/2019 -
25/03/2019 15:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 466/2019 -
21/02/2019 12:37 DP  
15/02/2019 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 200/2019 -
14/01/2019 13:21 DP Informação nº 1127/2019 -
09/01/2019 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 31/2019 -
09/01/2019 14:57 SMPJTC  
13/12/2018 10:45 6PC Parecer nº 921/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2017. Parentesco entre o Contador do Município de Imbituva e o Controlador Interno. Violação ao princípio da impessoalidade. Irregularidade. Impropriedades na composição do Controle Interno. Acúmulo irre
12/12/2018 15:50 SMPjTC  
14/11/2018 15:38 CGM Instrução nº 4953/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 576/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 24.
17/10/2018 09:51 DP  
09/10/2018 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1507/2018 -
08/10/2018 22:55 SMPJTC  
01/10/2018 11:21 6PC Parecer nº 576/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Município de Imbituva e do Sr. Bertoldo Rover, para os fins do presente opinativo.
01/10/2018 08:38 SMPjTC  
08/08/2018 14:04 CGM Instrução nº 3795/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:45 DP  
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1836/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1360/2018 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2203/2018 -

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