Processo 300669/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 15:58
Autuado em 27/04/2018 15:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1887/2020 da Segunda Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1887/ 2020 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão   1887/ 2020 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
22/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual BERTOLDO ROVER
Gestor das Contas BERTOLDO ROVER
Interessado MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2019 15:06 do Protocolo 177828/19
14/02/2019 11:19 do Protocolo 95286/19
13/11/2018 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 788750/18
13/11/2018 15:22 do Protocolo 788718/18
07/08/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554059/18
18/06/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427588/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1378/ 2020   
CMEX  16/09/2020 Instrução de Cobrança   1057/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Acórdão nº 1887/2020
08/07/2020 2334 Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2020
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 664/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 476/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 200/2019
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 31/2019
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1507/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2203/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1836/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2020 15:26 DP  
15/09/2020 17:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1378/2020 -
14/09/2020 10:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 1057/2020 -
14/09/2020 10:03 CMEX Informação nº 5009/2020 -
06/08/2020 11:39 S2C Acórdão nº 1887/2020 -
06/08/2020 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 860/2020 -
21/07/2020 13:04 GCILB  
20/07/2020 17:26 S2C  
20/07/2020 14:19 GCILB  
13/07/2020 12:28 S2C  
13/07/2020 11:50 SMPJTC  
10/07/2020 10:21 7PC Ciência de Decisão nº 190/2020 -
09/07/2020 15:10 SMPjTC  
02/07/2020 14:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2020 -
25/06/2020 18:31 GCILB  
25/06/2020 15:14 S2C Certidão de Sessão nº 294/2020 -
04/05/2020 11:06 GCILB  
04/05/2020 00:42 SMPJTC  
02/04/2020 10:30 7PC Parecer nº 220/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalvas e aplicação de multas, cf. CGM. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de impropri
01/04/2020 17:04 SMPjTC  
06/06/2019 09:34 CGM Instrução nº 627/2020 - EMENTA: Município de Imbituva. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 317/19 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 50.
03/06/2019 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 664/2019 -
31/05/2019 15:23 SMPJTC  
24/05/2019 10:53 6PC Parecer nº 317/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Irregularidades envolvendo os titulares dos cargos de Controlador Interno e Contador. Pelo retorno dos autos à CGM para complementação de sua Instrução.
23/05/2019 13:44 SMPjTC  
16/04/2019 14:00 CGM Instrução nº 911/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/04/2019 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 476/2019 -
25/03/2019 15:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 466/2019 -
21/02/2019 12:37 DP  
15/02/2019 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 200/2019 -
14/01/2019 13:21 DP Informação nº 1127/2019 -
09/01/2019 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 31/2019 -
09/01/2019 14:57 SMPJTC  
13/12/2018 10:45 6PC Parecer nº 921/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2017. Parentesco entre o Contador do Município de Imbituva e o Controlador Interno. Violação ao princípio da impessoalidade. Irregularidade. Impropriedades na composição do Controle Interno. Acúmulo irre
12/12/2018 15:50 SMPjTC  
14/11/2018 15:38 CGM Instrução nº 4953/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 576/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 24.
17/10/2018 09:51 DP  
09/10/2018 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1507/2018 -
08/10/2018 22:55 SMPJTC  
01/10/2018 11:21 6PC Parecer nº 576/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Município de Imbituva e do Sr. Bertoldo Rover, para os fins do presente opinativo.
01/10/2018 08:38 SMPjTC  
08/08/2018 14:04 CGM Instrução nº 3795/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:45 DP  
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1836/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1360/2018 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2203/2018 -

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