Processo 300944/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 15:30
Autuado em 27/04/2018 15:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 616/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   616/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   616/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas MARINEZ BALDIN CROTTI

Juntadas
DataDescrição
26/06/2020 14:08 do Protocolo 403003/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OPD - 241/20 - GP
10/10/2018 11:43 do Protocolo 710069/18
11/09/2018 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637604/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   241/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   67/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2020 2276 Despacho Processual Diverso nº 353/2020
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 616/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 986/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2212/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1883/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 2314/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2020 09:39 DP  
26/06/2020 15:11 CMEX Informação nº 3230/2020 -
07/04/2020 09:44 DP  
06/04/2020 14:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 72/2020 -
30/03/2020 17:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 353/2020 -
14/02/2020 13:06 CMEX Instrução nº 140/2020 -
13/02/2020 11:28 DP Informação nº 1206/2020 -
11/02/2020 06:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 241/2020 -
10/02/2020 09:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 114/2020 -
10/02/2020 09:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 67/2020 -
10/02/2020 09:51 CMEX Informação nº 465/2020 -
18/12/2019 13:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2020 -
18/12/2019 11:24 SMPJTC  
18/12/2019 11:02 4PC Ciência de Decisão nº 397/2019 -
17/12/2019 17:01 SMPjTC  
10/12/2019 15:24 S1C  
31/10/2019 14:50 GCDA  
31/10/2019 11:40 SMPJTC  
22/10/2019 11:19 4PC Parecer nº 966/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
21/10/2019 14:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1396/2019 -
11/10/2018 13:35 CGM Instrução nº 4105/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/09/2018 11:56 DP  
17/09/2018 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1883/2018 -
12/09/2018 13:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 2813/2018 -
08/08/2018 09:03 DP Informação nº 9483/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 2314/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Instrução nº 1888/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2212/2018 -

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