Processo 301414/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/07/2011 16:17
Autuado em 13/07/2011 16:17
Processo Rescindendo 301414/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1879/2012 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2012 Acórdão   1879/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/07/2012 Acórdão   1879/ 2012 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/06/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/06/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/06/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
31/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/05/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/05/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/04/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/03/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/03/2012   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/02/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/02/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/02/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado MICHELLE NOCERA FADEL
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:03/04/13, exclusão:18/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:20/07/18), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:20/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:18/12/15, exclusão:19/08/16)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:03/04/13, exclusão:18/12/15), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:07/04/17), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:20/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:20/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:18/12/15, exclusão:19/08/16)
Origem PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2022 16:08 589794/20 REQUERIMENTO EXTERNO
30/04/2021 08:35 661371/20 REQUERIMENTO EXTERNO
05/02/2016 16:03 83926/16 PEDIDO DE RESCISÃO
27/02/2015 13:20 150720/15 PEDIDO DE RESCISÃO
27/02/2015 13:13 150704/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/02/2024 10:39 do Protocolo 110655/24
06/02/2023 13:31 do Protocolo 59294/23
13/10/2022 08:37 AR do ofício OPD - 41/22 - CMEX
12/09/2022 10:52 do Protocolo 549773/22
24/08/2022 14:45 do Protocolo 500359/22
23/08/2022 09:18 do Protocolo 495401/22
01/02/2022 15:03 do Protocolo 59788/22
09/12/2021 09:14 do Protocolo 748438/21
09/02/2021 10:57 Recibo de Petição Intermediária - 66500/21, de 09/02/21 - Protocolo: 66500/21
26/01/2021 10:47 AR do ofício OPD - 100/20 - CMEX
13/07/2020 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 218 - Petição (agravo michele fadel), conforme determinado na peça 220 - Despacho - 801/20 - GCIZL.
16/06/2020 15:21 do Protocolo 377886/20
05/02/2020 08:11 do Protocolo 71231/20
08/03/2019 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148127/19
10/01/2019 10:05 AR do ofício OPD - 92/18 - CMEX
02/01/2019 11:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 879/19
17/07/2018 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504906/18
04/09/2017 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644437/17
29/03/2017 16:00 do Protocolo 225973/17
10/03/2017 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176271/17
27/01/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63717/17
17/10/2016 10:09 AR do ofício OPD - 208/16 - COEX
22/09/2016 07:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782089/16
18/08/2016 18:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686802/16
10/03/2016 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 185358/16
18/01/2016 10:46 do Protocolo 28291/16
15/12/2015 13:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 992640/15
10/09/2015 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720276/15
25/03/2015 19:05 do Protocolo 242293/15
18/12/2014 08:48 AR do ofício OPD - 101/14 - GP
12/09/2014 09:36 Devolução do Oficio - IDC - 1345/14 - DEX
13/08/2014 07:52 AR do oficio OPD - 1092/14 - GP
06/08/2012 15:23 AR de devolução dos Autos Físicos
26/06/2012 15:23 AR de devolução dos Autos Físicos
16/05/2012 11:35 AR de devolução dos autos fisicos
06/09/2011 10:43 do Protocolo nº 52429-0/11, referente a Petição
06/09/2011 10:40 do Protocolo nº 52428-2/11, referente a Petição
05/09/2011 12:02 do Protocolo nº 53298-6/11, referente a Resposta ao Ofício 182/11/ID-PF
19/08/2011 08:25 Juntada de AR ofício 180/11-ODL-DP
19/08/2011 08:16 Juntada de AR ofício 181/11-ODL-DP
19/08/2011 08:14 Juntada de AR ofício 182/11-ODL-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   92/ 2018   
DEX  29/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   22/ 2016   
DP  26/07/2011 Ofício de Diligência   180/ 2011  24/11/2011
DP  26/07/2011 Ofício de Diligência   181/ 2011  24/11/2011
DP  26/07/2011 Ofício de Diligência   182/ 2011  24/11/2011
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   100/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   31/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   41/ 2022   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   208/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2022 2831 Despacho Processual Diverso nº 1045/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 983/2022
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 930/2022
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 801/2020
24/06/2020 2324 Despacho Processual Diverso nº 697/2020
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1084/2018
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 1083/2018
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 2303/2016
23/08/2016 1428 Despacho Processual Diverso nº 1965/2016
06/01/2016 1272 Termo de Redistribuição de Processo nº 5577/2015
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2939/2015
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1826/2012
13/07/2012 443 Acórdão nº 1879/2012
29/06/2012 433 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2012 de 05/07/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1581/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8580/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2022 16:16 CMEX  
06/09/2022 16:16 CMEX  
06/09/2022 16:16 CMEX  
05/09/2022 11:22 DP Informação nº 6084/2022 -
02/09/2022 11:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1045/2022 -
31/08/2022 10:45 CMEX Informação nº 2819/2022 -
31/08/2022 10:45 CMEX Informação nº 2821/2022 -
29/08/2022 17:07 DIJUR  
26/08/2022 15:30 CMEX  
25/08/2022 17:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 983/2022 -
22/08/2022 10:04 CMEX Informação nº 2647/2022 -
22/08/2022 10:04 CMEX Informação nº 2698/2022 -
22/08/2022 10:04 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 31/2022 -
08/08/2022 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 930/2022 -
01/06/2021 12:09 DIJUR Informação nº 197/2022 -
01/06/2021 12:09 DIJUR Informação nº 457/2021 -
15/12/2020 11:52 CMEX Informação nº 469/2021 -
14/12/2020 21:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1712/2020 -
14/12/2020 19:52 DP Informação nº 10307/2020 -
14/12/2020 11:22 GCIZL  
08/12/2020 10:58 CMEX Informação nº 6840/2020 -
08/12/2020 10:58 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 100/2020 -
07/12/2020 18:04 STP Certidão de comunicação de despacho nº 391/2020 -
13/07/2020 10:47 CMEX  
13/07/2020 10:44 DP  
10/07/2020 16:31 DP Informação nº 4958/2020 -
08/07/2020 18:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 801/2020 -
22/06/2020 10:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 425/2020 -
18/06/2020 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 697/2020 -
18/12/2018 15:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 377/2020 -
18/12/2018 15:40 CMEX Informação nº 1411/2019 -
18/12/2018 15:40 CMEX Informação nº 364/2020 -
18/12/2018 15:40 CMEX Informação nº 84/2019 -
17/12/2018 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1911/2018 -
20/07/2018 14:25 CMEX Informação nº 4656/2018 -
20/07/2018 14:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 92/2018 -
19/07/2018 17:41 DP Informação nº 7587/2018 -
18/07/2018 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1084/2018 -
18/07/2018 10:20 DP  
18/07/2018 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1083/2018 -
06/06/2018 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 240/2018 -
06/06/2018 12:24 DP Informação nº 5935/2018 -
27/09/2016 10:02 CMEX  
23/09/2016 13:55 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 833/2016 -
23/09/2016 13:55 DP Informação nº 16359/2016 -
22/09/2016 14:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2303/2016 -
22/08/2016 12:17 COEX Informação nº 6697/2016 -
19/08/2016 14:09 DP Informação nº 14589/2016 -
18/08/2016 20:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1965/2016 -
18/12/2015 15:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 1188/2016 -
17/12/2015 17:36 DP Informação nº 26349/2015 -
17/12/2015 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2939/2015 -
15/12/2015 16:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5577/2015 -
04/12/2014 10:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 1078/2015 -
04/12/2014 10:06 DEX Informação nº 2137/2015 -
04/12/2014 10:06 DEX Informação nº 6329/2015 -
03/12/2014 18:35 DP  
25/11/2014 16:56 DEX  
21/11/2014 10:31 DP Informação nº 19614/2014 -
20/11/2014 10:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 101/2014 -
13/11/2014 13:54 DEX Certidão de Débito nº 1176/2014 -
13/11/2014 13:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 1373/2014 -
12/11/2014 17:36 DP Informação nº 19181/2014 -
06/08/2014 12:55 DEX Informação nº 5361/2014 -
04/08/2014 09:40 DP Informação nº 13664/2014 -
31/07/2014 15:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1092/2014 -
28/07/2014 14:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 926/2014 -
28/07/2014 14:59 DEX Informação - Contas Irregulares nº 221/2014 -
28/07/2014 14:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1345/2014 -
28/07/2014 14:59 DEX Instrução de Cobrança nº 1346/2014 -
24/07/2014 12:27 DP Informação nº 12664/2014 -
03/07/2013 08:17 DP  
25/06/2013 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1504/2013 -
15/04/2013 18:42 GCCMNS  
15/04/2013 18:35 DP Informação nº 6502/2013 -
09/04/2013 11:31 DP  
19/03/2013 19:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 634/2013 -
19/03/2013 19:29 DP Informação nº 4650/2013 -
20/08/2012 16:39 DP  
26/07/2012 10:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1826/2012 -
05/07/2012 17:17 STP Acórdão nº 1879/2012 -
05/07/2012 17:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 388/2012 -
15/06/2012 16:48 GCCMNS  
15/06/2012 16:44 STP Certidão de Sessão nº 267/2012 -
10/05/2012 17:15 GCHEB  
10/05/2012 16:07 STP Certidão de Sessão nº 220/2012 -
03/05/2012 16:38 GCCMNS  
03/05/2012 14:07 STP Certidão de Sessão nº 200/2012 -
05/04/2012 16:58 GCILB  
05/04/2012 11:32 STP Certidão de Sessão nº 139/2012 -
04/04/2012 13:07 GCCMNS  
04/04/2012 08:51 STP Certidão de Sessão nº 136/2012 -
02/03/2012 11:18 GAIZL  
01/03/2012 16:26 STP Certidão de Sessão nº 67/2012 -
02/02/2012 17:33 GCCMNS  
02/02/2012 15:07 STP Certidão de Sessão nº 33/2012 -
27/10/2011 08:37 GCCMNS  
27/09/2011 18:43 SMPjTC Parecer nº 7207/2011 - Provimento Recurso de Revista. Promoção do assistencialismo com recursos públicos em ano de eleição. Desvio de finalidade. Ato de improbidade administrativa. Conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento. Imputação de sanções.
06/09/2011 17:51 DAT Parecer nº 184/2011 - Desvio de finalidade. Ano eleitoral. Ações meramente assistencialistas visando benefício próprio. Ato de improbidade administrativa. Comprovação. Pelo provimento do recurso.
25/07/2011 15:06 DP Ofício de Diligência nº 180/2011 -
25/07/2011 15:06 DP Ofício de Diligência nº 181/2011 -
25/07/2011 15:06 DP Ofício de Diligência nº 182/2011 -
19/07/2011 11:49 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 186/2011 -
19/07/2011 11:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1581/2011 -
15/07/2011 15:21 DAT Parecer nº 134/2011 - Preliminar. Pela intimação dos interessados.
14/07/2011 16:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1548/2011 -
13/07/2011 16:17 DP Informação nº 2635/2011 -
13/07/2011 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8580/2011 -

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