Processo 301665/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:39
Autuado em 27/04/2018 16:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 611/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   611/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   611/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Gestor das Contas JOSÉ DA SILVA COELHO NETO

Juntadas
DataDescrição
29/04/2020 16:30 do Protocolo 268998/20
11/03/2020 11:41 AR do ofício OPD - 276/20 - GP
18/10/2019 15:51 do Protocolo 706375/19
08/08/2018 13:45 do Protocolo 557597/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   276/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 611/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2243/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2126/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2020 15:48 DP  
04/05/2020 09:53 CMEX Informação nº 2103/2020 -
19/02/2020 11:41 DP Informação nº 1338/2020 -
13/02/2020 17:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 276/2020 -
10/02/2020 13:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 129/2020 -
10/02/2020 13:07 CMEX Informação nº 582/2020 -
10/12/2019 09:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 164/2020 -
31/10/2019 13:21 GCFAMG  
30/10/2019 16:10 SMPJTC  
19/09/2019 10:52 4PC Parecer nº 902/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
18/09/2019 17:32 SMPjTC  
09/08/2018 11:45 CGM Instrução nº 3668/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/07/2018 11:48 DP  
03/05/2018 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 2126/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Instrução nº 1699/2018 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2243/2018 -

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