Processo 301742/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 12:05
Autuado em 26/04/2017 12:05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3378/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3378/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/11/2018 Acórdão   3378/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Gestor atual NILSON RIBEIRO CHAGAS
Gestor das Contas CARLOS CESAR MARTINS

Juntadas
DataDescrição
04/05/2018 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 316484/18
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1309/2018 - DP
02/03/2018 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129730/18
27/02/2018 15:45 Devolução do Ofício OCN - 398/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   85/ 2019   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1309/ 2018   
DP  24/01/2018 Ofício de Contraditório   398/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3378/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 191/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2595/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2019 13:05 CMEX  
18/01/2019 13:05 CMEX  
18/01/2019 13:05 CMEX  
14/01/2019 16:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2019 -
14/01/2019 15:08 SMPJTC  
22/11/2018 11:02 3PC Ciência de Decisão nº 297/2018 -
22/11/2018 09:41 SMPjTC  
12/11/2018 14:43 S1C Acórdão nº 3378/2018 -
01/10/2018 13:19 GCFC  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
24/09/2018 11:03 3PC Parecer nº 645/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paiçandu. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas.
24/09/2018 09:38 SMPjTC  
04/05/2018 18:14 CGM Instrução nº 3189/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/01/2018 10:08 DP Informação nº 2172/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Informação nº 2335/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 1309/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 398/2018 -
28/04/2017 08:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 191/2018 -
28/04/2017 08:19 COFIM Instrução nº 67/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2595/2017 -

Voltar a Consulta