Processo 301742/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 12:05
Autuado em 26/04/2017 12:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3378/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3378/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/11/2018 Acórdão   3378/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Gestor atual MILSON MONTEIRO TELES
Gestor das Contas CARLOS CESAR MARTINS
Ex-Gestor NILSON RIBEIRO CHAGAS

Juntadas
DataDescrição
18/01/2022 11:26 do Protocolo 24879/22
04/05/2018 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 316484/18
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1309/2018 - DP
02/03/2018 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129730/18
27/02/2018 15:45 Devolução do Ofício OCN - 398/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   85/ 2019   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1309/ 2018   
DP  24/01/2018 Ofício de Contraditório   398/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 53/2022
21/01/2022 2694 Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2022
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3378/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 191/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2595/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2022 16:38 DP  
24/01/2022 17:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 25/2022 -
20/01/2022 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 53/2022 -
19/01/2022 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2022 -
18/01/2019 13:05 CMEX Certidão de Débito nº 158/2019 -
18/01/2019 13:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 85/2019 -
18/01/2019 13:05 CMEX Informação nº 1197/2019 -
18/01/2019 13:05 CMEX Informação nº 216/2019 -
18/01/2019 13:05 CMEX Instrução nº 29/2022 -
14/01/2019 16:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2019 -
14/01/2019 15:08 SMPJTC  
22/11/2018 11:02 3PC Ciência de Decisão nº 297/2018 -
22/11/2018 09:41 SMPjTC  
12/11/2018 14:43 S1C Acórdão nº 3378/2018 -
01/10/2018 13:19 GCFC  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
24/09/2018 11:03 3PC Parecer nº 645/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paiçandu. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas.
24/09/2018 09:38 SMPjTC  
04/05/2018 18:14 CGM Instrução nº 3189/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/01/2018 10:08 DP Informação nº 2172/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Informação nº 2335/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 1309/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 398/2018 -
28/04/2017 08:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 191/2018 -
28/04/2017 08:19 COFIM Instrução nº 67/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2595/2017 -

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