Processo 302293/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 15:09
Autuado em 26/04/2017 15:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 210/2018 da Segunda Câmara, de 24/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   210/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   210/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Gestor atual BRAZ RIZZI
Gestor das Contas BRAZ RIZZI
Interessado NERILDA APARECIDA PENNA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2017 16:37 795890/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 18:13 do Protocolo 532784/19
06/09/2018 09:39 AR do ofício OPD - 1611/18 - GP
09/01/2018 13:47 AR do Ofício OCN - 5060/2017 - DP
26/12/2017 16:41 do Protocolo 910412/17
14/12/2017 15:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 2285/17 - GCAML.
14/12/2017 15:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 2285/17 - GCAML.
14/12/2017 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Petição, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 2285/17 - GCAML.
08/12/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873177/17
06/12/2017 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863503/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1611/ 2018   
CMEX  22/08/2018 Instrução de Cobrança   578/ 2018   
CMEX  22/08/2018 Instrução de Cobrança   579/ 2018   
DP  24/11/2017 Ofício de Contraditório   5060/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1495/2018
24/07/2018 1871 Acórdão de Parecer Prévio nº 210/2018
13/07/2018 1864 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2018 de 18/07/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2285/2017
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1413/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2630/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 14:14 DP  
08/08/2019 08:07 CMEX Informação nº 4573/2019 -
15/10/2018 18:16 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 283/2019 -
11/10/2018 10:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 313/2018 -
05/10/2018 17:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1495/2018 -
28/08/2018 16:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 517/2018 -
28/08/2018 16:21 CMEX Instrução nº 422/2018 -
28/08/2018 16:21 CMEX Instrução nº 423/2018 -
28/08/2018 14:23 DP Informação nº 9070/2018 -
23/08/2018 14:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1611/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 578/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 579/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Informação nº 2190/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Informação nº 2191/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Informação nº 2192/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Informação nº 2193/2018 -
17/08/2018 17:32 CMEX Informação nº 2194/2018 -
27/07/2018 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 939/2018 -
26/07/2018 12:38 SMPJTC  
25/07/2018 11:39 4PC Ciência de Decisão nº 211/2018 -
25/07/2018 09:19 SMPjTC  
18/07/2018 17:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 210/2018 -
03/05/2018 11:31 GCAML  
27/04/2018 17:39 SMPJTC  
26/04/2018 11:16 4PC Parecer nº 232/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com indicação de ressalvas e aplicação de multas.
26/04/2018 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 960/2018 -
16/03/2018 17:45 CGM Instrução nº 22/2018 -
14/12/2017 14:40 DP Informação nº 15559/2017 -
08/12/2017 15:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2285/2017 -
21/11/2017 11:08 DP Informação nº 15222/2017 -
21/11/2017 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 5060/2017 -
02/05/2017 17:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1413/2017 -
02/05/2017 17:08 COFIM Instrução nº 2745/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 11:14 DP Informação nº 5729/2017 -
27/04/2017 09:21 COFIM  
26/04/2017 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2630/2017 -

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