Processo 302412/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 14:23
Autuado em 26/04/2017 14:23
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 155/2019 da Primeira Câmara, de 23/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   155/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DOUGLAS RODRIGO GAUER (credenciado, inclusão:26/04/17)
Gestor atual MARCIO ANDREI RAUBER
Gestor das Contas MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:21/02/18)

Juntadas
DataDescrição
03/03/2020 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 138830/20, de 03/03/20 - Protocolo: 138830/20
17/09/2019 07:43 AR do ofício OPD - 1879/19 - GP
23/03/2018 14:54 do Protocolo 193897/18
02/03/2018 19:12 do Protocolo 132316/18
26/02/2018 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 112293/18
21/02/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100236/18
05/02/2018 15:31 AR do Ofício OCN - 363/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1879/ 2019   
CMEX  19/08/2019 Instrução de Cobrança   1159/ 2019   
DP  22/01/2018 Ofício de Contraditório   363/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2019 2105 Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2019
11/07/2019 2097 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 15/07/2019
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 973/2018
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 167/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2608/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 17:36 CMEX  
05/09/2019 17:36 CMEX  
03/09/2019 12:00 DP Informação nº 6770/2019 -
19/08/2019 12:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1879/2019 -
16/08/2019 13:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 806/2019 -
16/08/2019 13:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1159/2019 -
16/08/2019 13:26 CMEX Informação nº 4696/2019 -
25/07/2019 16:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 700/2019 -
25/07/2019 14:56 SMPJTC  
25/07/2019 11:38 PGC Ciência de Decisão nº 257/2019 -
24/07/2019 13:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 806/2019 -
15/07/2019 19:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 155/2019 -
28/06/2019 15:13 GCFC  
28/06/2019 15:06 SMPJTC  
18/06/2019 10:37 6PC Parecer nº 387/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
17/06/2019 15:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1091/2019 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 10:17 COFIM  
28/02/2018 15:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 437/2018 -
28/02/2018 08:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 973/2018 -
22/01/2018 10:14 DP Informação nº 2030/2018 -
22/01/2018 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 363/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 167/2018 -
27/04/2017 09:32 COFIM Instrução nº 63/2018 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2608/2017 -

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