Processo 302438/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/04/2014 08:44
Autuado em 08/04/2014 08:44
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 689/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   689/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2018 Acórdão   689/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
Representado JOSE BAKA FILHO
Representado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Representado RUDOLF AMATUZZI FRANCO
Procuradores: RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM (credenciado, inclusão:21/03/16)
Interessado MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:07/07/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2015 11:25 163554/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2016 19:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715527/16
08/05/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386396/16
14/03/2016 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199677/16
05/02/2016 11:42 AR do Ofício OCN - 282/2016 - DP
11/01/2016 14:05 Devolução do Ofício OCN - 6779/2015 - DP
14/12/2015 11:50 AR do ofício OCN - 7023/15 - DP
11/12/2015 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 984966/15
30/11/2015 15:32 Devolução do Ofício OCN - 6778/2015 - DP
30/11/2015 15:32 AR do Ofício OCN - 6777/2015 - DP
06/04/2015 17:56 do Protocolo 293254/15
26/03/2015 00:21 do Protocolo 245780/15
23/03/2015 17:47 AR do Ofício OCN - 1631/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1632/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   282/ 2016   
DP  03/12/2015 Ofício de Contraditório   7023/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6777/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6778/ 2015   
DP  12/11/2015 Ofício de Contraditório   6779/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1631/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1632/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 689/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
10/07/2017 1630 Despacho Processual Diverso nº 1165/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3418/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1269/2017
13/05/2016 1358 Despacho nº 949/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 1249/2016
13/04/2016 1338 Despacho nº 770/2016
13/11/2015 1244 Despacho nº 1894/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 639/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 222/2015
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9936/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2018 10:11 DP  
13/04/2018 13:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 312/2018 -
13/04/2018 11:49 SMPJTC  
10/04/2018 13:33 PGC Ciência de Decisão nº 335/2018 -
09/04/2018 16:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 824/2018 -
23/03/2018 13:52 STP Acórdão nº 689/2018 -
16/03/2018 16:24 GCFC  
15/03/2018 15:22 STP Certidão de Sessão nº 260/2018 -
07/07/2017 17:38 GCFC  
07/07/2017 08:30 DP Informação nº 9697/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1165/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
06/09/2016 16:22 GCG  
06/09/2016 16:20 GCDA  
21/06/2016 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4769/2016 -
21/06/2016 16:31 SMPjTC Parecer nº 11743/2016 - procedência com determinação Restrição referente aos repasses das contribuições previdenciárias. Diferenças apuradas nos cálculos atuariais. Procedência. Determinação.
12/05/2016 08:00 DCM Instrução nº 2690/2016 - Auditoria RPPS. Ausência de repasse da integralidade das contribuições ao Fundo pela Câmara Municipal. Análise Conclusiva
10/05/2016 11:08 GCG Despacho nº 949/2016 -
10/05/2016 07:57 GCDA  
12/04/2016 08:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1249/2016 -
15/03/2016 10:18 GCG Despacho nº 770/2016 -
08/03/2016 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 913/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 1152/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 24034/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 25499/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 25659/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Informação nº 889/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 282/2016 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6777/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6778/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 6779/2015 -
11/11/2015 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7023/2015 -
13/10/2015 10:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 430/2015 -
13/10/2015 10:22 GCG Despacho nº 1894/2015 -
26/08/2015 11:29 SMPjTC Parecer nº 13327/2015 - Pela citação dos interessados. Representação. Débitos da Câmara Municipal não repassados ao RGPS. Necessidade de citação dos ex-Presidentes.
26/08/2015 10:25 DP Informação nº 18396/2015 -
15/07/2015 09:15 SMPjTC  
22/05/2015 10:56 DCM Instrução nº 3193/2015 - Auditoria RPPS. Ausência de repasse da integralidade das contribuições ao Fundo pela Câmara Municipal. Necessidade de citação dos responsáveis.
07/04/2015 08:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1316/2015 -
07/04/2015 08:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1460/2015 -
27/03/2015 13:09 GCG Despacho nº 639/2015 -
25/02/2015 12:31 DP Informação nº 2624/2015 -
25/02/2015 12:31 DP Informação nº 4152/2015 -
25/02/2015 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 1631/2015 -
25/02/2015 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 1632/2015 -
21/05/2014 07:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 49/2015 -
21/05/2014 07:37 GCG Despacho nº 222/2015 -
16/05/2014 09:50 DP Informação nº 8341/2014 -
14/05/2014 15:11 GP Despacho Processual Diverso nº 1618/2014 -
08/04/2014 16:12 DCM Informação nº 801/2014 -
08/04/2014 08:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1089/2014 -
08/04/2014 08:43 DP  

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