Processo 302765/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 20:40
Autuado em 26/04/2017 20:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 463/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   463/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   463/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual EDSON FLAVIO HOFFMANN
Gestor das Contas VALDEMAR GRALAK
Interessado JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 11:21 861620/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/07/2019 10:09 do Protocolo 461275/19
04/04/2019 08:10 AR do ofício OPD - 486/19 - GP
31/10/2018 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752080/18
29/10/2018 09:37 AR do Ofício ODL - 1655/2018 - DP
26/01/2018 14:41 do Protocolo 43290/18
11/01/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 5464/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   486/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   271/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   272/ 2019   
DP  05/10/2018 Ofício de Diligência   1655/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5464/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 404/2019
17/12/2018 1970 Acórdão de Parecer Prévio nº 463/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1102/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1802/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2669/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2019 14:53 DP  
17/07/2019 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 745/2019 -
16/07/2019 16:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 643/2019 -
16/07/2019 16:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 676/2019 -
10/07/2019 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 718/2019 -
23/04/2019 10:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 410/2019 -
23/04/2019 10:34 CMEX Informação nº 3775/2019 -
23/04/2019 10:34 CMEX Instrução nº 868/2019 -
22/04/2019 16:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
19/03/2019 15:25 CMEX Certidão de Débito nº 210/2019 -
19/03/2019 15:25 CMEX Informação nº 2023/2019 -
19/03/2019 15:25 CMEX Instrução nº 453/2019 -
18/03/2019 10:47 DP Informação nº 1928/2019 -
21/02/2019 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 486/2019 -
19/02/2019 13:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 271/2019 -
19/02/2019 13:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 272/2019 -
19/02/2019 13:13 CMEX Informação nº 744/2019 -
19/02/2019 13:13 CMEX Informação nº 745/2019 -
19/02/2019 13:13 CMEX Informação nº 746/2019 -
15/01/2019 16:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 193/2019 -
15/01/2019 10:22 SMPJTC  
08/01/2019 09:55 PGC Ciência de Decisão nº 24/2019 -
08/01/2019 09:48 SMPJTC  
07/01/2019 14:22 2PC  
18/12/2018 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 13/2019 -
11/12/2018 11:17 S1C  
20/11/2018 09:37 GCFAMG  
20/11/2018 09:01 SMPJTC  
08/11/2018 12:24 2PC Parecer nº 865/2018 - Prestação de Contas. Município de Boa Ventura de São Roque. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
07/11/2018 10:51 SMPjTC  
01/11/2018 14:07 CGM Instrução nº 4446/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/10/2018 15:07 DP Informação nº 10276/2018 -
04/10/2018 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1655/2018 -
18/09/2018 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1102/2018 -
17/09/2018 16:47 SMPJTC  
14/08/2018 11:29 2PC Parecer nº 664/2018 - Prestação de Contas. Município de Boa Ventura de São Roque. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Aplicação da Multa.
14/08/2018 11:11 SMPjTC  
29/01/2018 17:41 CGM Instrução nº 2389/2018 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2017 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 5464/2017 -
08/06/2017 11:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1802/2017 -
08/06/2017 11:27 COFIM Instrução nº 3116/2017 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 08:51 DP Informação nº 8231/2017 -
27/04/2017 10:50 COFIM  
27/04/2017 10:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2669/2017 -

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