Processo 303028/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 16:40
Autuado em 26/04/2017 16:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2808/2019 da Primeira Câmara, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2019 Acórdão   2808/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/09/2019 Acórdão   2808/ 2019 Regular com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual GIAM CARLO DOMINGOS CELLI
Gestor das Contas MIGUEL FERREIRA DE PAULA
Ex-Gestor MIGUEL FERREIRA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2018 11:17 do Protocolo 700586/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/10/2019 Instrução de Cobrança   1373/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2808/2019
12/09/2019 2142 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 16/09/2019
10/09/2018 1904 Despacho Processual Diverso nº 2740/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2873/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 23:19 DP  
26/08/2020 10:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 321/2020 -
25/08/2020 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 788/2020 -
17/10/2019 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 1373/2019 -
17/10/2019 11:31 CMEX Informação nº 6282/2019 -
17/10/2019 11:31 CMEX Informação nº 6283/2019 -
17/10/2019 11:31 CMEX Informação nº 7332/2019 -
17/10/2019 11:31 CMEX Instrução nº 542/2020 -
30/09/2019 09:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 938/2019 -
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
23/09/2019 15:00 7PC Ciência de Decisão nº 74/2019 -
23/09/2019 13:39 SMPjTC  
16/09/2019 15:28 S1C  
26/08/2019 15:32 GCFAMG  
26/08/2019 14:14 SMPJTC  
15/08/2019 11:09 7PC Parecer nº 233/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva , cf. CGM.
14/08/2019 18:37 SMPjTC  
08/10/2018 14:56 CGM Instrução nº 2649/2019 - CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/09/2018 11:14 DP  
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 2740/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3111/2018 - CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016. Primeiro exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 13:23 COFIM  
28/04/2017 13:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2873/2017 -

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