Processo 303188/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2018 14:18
Autuado em 30/04/2018 14:18
Apensado ao Processo 610742/19 em 10/09/2019 12:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2210/2019 da Primeira Câmara, de 23/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2019 Acórdão   2210/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2019 Acórdão   2210/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Gestor atual ANTONIO CARLOS DINATO
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DINATO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/07/2019 15:27 do Protocolo 491492/19
19/07/2019 15:22 do Protocolo 491450/19
27/02/2019 18:20 do Protocolo 126450/19
11/12/2018 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857205/18
11/12/2018 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857191/18
07/06/2018 17:08 do Protocolo 405703/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2019 2128 Acórdão nº 2210/2019
08/08/2019 2117 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 12/08/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 711/2019
07/01/2019 1972 Despacho Processual Diverso nº 1408/2018
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1317/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2280/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 762/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 09:32 DP  
09/09/2019 14:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 939/2019 -
27/08/2019 15:57 S1C  
27/08/2019 15:34 SMPJTC  
27/08/2019 10:53 1PC Ciência de Decisão nº 249/2019 -
26/08/2019 12:26 SMPjTC  
12/08/2019 15:32 S1C  
19/07/2019 08:29 GCFAMG  
18/07/2019 14:45 DP Informação nº 5390/2019 -
17/07/2019 15:52 GCFAMG  
17/07/2019 15:44 SMPJTC  
16/07/2019 11:35 1PC Parecer nº 505/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Retorno. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária, cf. Despacho 711/19 - GCFAMG.
15/07/2019 11:32 SMPjTC  
15/07/2019 11:08 DP  
17/06/2019 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 711/2019 -
17/06/2019 15:26 SMPJTC  
17/06/2019 10:11 1PC Parecer nº 409/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal De São Manoel Do Paraná. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
14/06/2019 15:10 SMPjTC  
27/02/2019 14:35 CGM Instrução nº 1110/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/12/2018 09:55 DP  
14/12/2018 16:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1408/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Informação nº 12246/2018 -
09/11/2018 16:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1317/2018 -
09/11/2018 15:07 SMPJTC  
08/11/2018 12:31 1PC Parecer nº 1032/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Exercício de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
08/11/2018 09:20 SMPjTC  
07/06/2018 18:05 CGM Instrução nº 4478/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 08:50 DP  
03/05/2018 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 762/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Instrução nº 483/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 01:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2280/2018 -

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