Processo 303290/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 16:42
Autuado em 27/04/2017 16:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 312/2020 da Primeira Câmara, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2017 12:44 198690/17 ALERTA
05/07/2017 08:56 928156/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2020 11:08 AR do ofício OPD - 1410/20 - GP
21/01/2019 15:13 do Protocolo 31164/19
14/05/2018 15:37 do Protocolo 344461/18
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 761/2018 - DP
05/03/2018 16:11 do Protocolo 136826/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1410/ 2020   
CMEX  21/09/2020 Instrução de Cobrança   1073/ 2020   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   761/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 834/2019
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 17/2019
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 778/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 564/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2987/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2020 19:54 CMEX  
29/09/2020 19:54 CMEX  
21/09/2020 12:40 DP Informação nº 7658/2020 -
19/09/2020 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1410/2020 -
18/09/2020 10:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 1073/2020 -
18/09/2020 10:35 CMEX Informação nº 5106/2020 -
18/08/2020 11:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 781/2020 -
18/08/2020 10:25 SMPJTC  
17/08/2020 17:01 3PC Ciência de Decisão nº 268/2020 -
17/08/2020 14:59 SMPjTC  
10/08/2020 16:00 S1C  
09/07/2020 13:10 GCDA  
09/07/2020 11:14 SMPJTC  
11/05/2020 10:59 3PC Parecer nº 496/2020 - Prestação de Contas. Município de Santa Maria do Oeste. 2016. Verificação da formação do controlador interno. Compatibilidade. Manutenção das irregularidades. Multas.
08/05/2020 14:21 SMPjTC  
23/01/2019 14:53 CGM Instrução nº 1054/2020 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/01/2019 14:10 DP  
07/01/2019 09:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 17/2019 -
18/12/2018 11:03 SMPjTC  
04/12/2018 13:47 1SubPG Parecer nº 521/2018 - Ementa: Prestação de contas do prefeito municipal. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica do controlador interno.
03/12/2018 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1862/2018 -
21/05/2018 14:48 CGM Instrução nº 4768/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 11:51 DP  
02/04/2018 19:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 778/2018 -
07/02/2018 15:02 DP Informação nº 3602/2018 -
07/02/2018 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 761/2018 -
10/07/2017 12:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
10/07/2017 12:49 COFIM Instrução nº 224/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/07/2017 11:32 DP Informação nº 9776/2017 -
05/07/2017 08:59 COFIM  
04/07/2017 10:46 DP Informação nº 9492/2017 -
02/05/2017 12:38 COFIM  
02/05/2017 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2987/2017 -

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