Processo 303770/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:33
Autuado em 28/04/2017 17:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 245/2020 da Primeira Câmara, de 24/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Gestor atual ULISSES DE SOUZA
Gestor das Contas JOÃO TORMENA
Ex-Gestor ADIR SCHMITZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/07/2017 10:07 198615/17 ALERTA
09/05/2017 16:15 901517/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/02/2022 17:29 do Protocolo 110925/22
15/02/2022 17:30 do Protocolo 106740/22
10/11/2020 13:28 AR do ofício OPD - 1426/20 - GP
09/11/2018 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 779565/18
12/09/2018 09:01 do Protocolo 639658/18
15/05/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 1779/2018 - DP
27/03/2018 13:15 Devolução do Ofício OCN - 795/2018 - DP
26/02/2018 09:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108873/18
05/02/2018 15:32 Devolução do Ofício OCN - 5719/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1426/ 2020   
CMEX  18/09/2020 Instrução de Cobrança   1071/ 2020   
CMEX  18/09/2020 Instrução de Cobrança   1072/ 2020   
DP  11/06/2018 Edital Diverso   104/ 2018   
DP  08/06/2018 Edital Diverso   104/ 2018   
DP  06/04/2018 Ofício de Contraditório   1779/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   795/ 2018   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5719/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2023 2944 Termo de Redistribuição de Processo nº 911/2023
24/07/2020 2346 Acórdão de Parecer Prévio nº 245/2020
10/07/2020 2336 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 13/07/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 836/2019
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1900/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1628/2018
08/06/2018 1840 Edital Diverso nº 104/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1068/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1944/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3245/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2023 21:52 CMEX  
23/03/2023 10:20 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 332/2023 -
22/03/2023 17:26 SMPJTC  
21/03/2023 14:23 5PC Parecer nº 176/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Prosseguimento do monitoramento.
21/03/2023 13:47 SMPjTC  
17/03/2023 19:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 311/2023 -
10/03/2023 14:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 911/2023 -
05/10/2020 11:44 CMEX Certidão de Débito nº 936/2020 -
05/10/2020 11:44 CMEX Certidão de Débito nº 937/2020 -
05/10/2020 11:44 CMEX Certidão de Débito nº 938/2020 -
05/10/2020 11:44 CMEX Certidão de Débito nº 939/2020 -
05/10/2020 11:44 CMEX Informação nº 360/2021 -
05/10/2020 11:44 CMEX Informação nº 615/2022 -
05/10/2020 11:44 CMEX Instrução nº 161/2023 -
24/09/2020 17:37 DP Informação nº 7962/2020 -
22/09/2020 09:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1426/2020 -
25/08/2020 12:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1071/2020 -
25/08/2020 12:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1072/2020 -
25/08/2020 12:24 CMEX Informação nº 5087/2020 -
30/07/2020 11:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2020 -
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
27/07/2020 15:06 5PC Ciência de Decisão nº 242/2020 -
27/07/2020 13:26 SMPjTC  
17/07/2020 14:44 S1C  
17/07/2020 13:58 GCFAMG  
17/07/2020 11:30 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2020 -
10/07/2020 15:25 GCDA  
10/07/2020 14:30 S1C Certidão de Adiamento nº 68/2020 -
11/05/2020 15:10 GCDA  
11/05/2020 15:02 SMPJTC  
28/04/2020 10:21 5PC Parecer nº 280/2020 - PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
27/04/2020 17:41 SMPjTC  
28/11/2018 12:19 CGM Instrução nº 928/2020 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/11/2018 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2259/2018 -
24/09/2018 11:19 DP Informação nº 11303/2018 -
13/09/2018 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1900/2018 -
17/08/2018 14:55 DP Informação nº 9518/2018 -
09/08/2018 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1628/2018 -
29/05/2018 14:24 DP Edital Diverso nº 104/2018 -
29/05/2018 14:24 DP Informação nº 8417/2018 -
18/05/2018 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1068/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 1246/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 1375/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 3583/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 3786/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 5319/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Informação nº 5412/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 1779/2018 -
14/12/2017 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 5719/2017 -
14/12/2017 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 795/2018 -
24/07/2017 10:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1944/2017 -
24/07/2017 10:15 COFIM Instrução nº 3272/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/07/2017 08:16 DP Informação nº 10340/2017 -
09/05/2017 16:18 COFIM  
08/05/2017 15:26 DP Informação nº 6221/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM  
04/05/2017 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3245/2017 -

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