Processo 303857/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/04/2016 09:25
Autuado em 12/04/2016 09:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2612/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2018 Acórdão   2612/ 2018 Outros IVAN LELIS BONILHA
19/09/2018 Acórdão   2612/ 2018 Outros IVAN LELIS BONILHA
12/09/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
30/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado CARLOS CESAR RAINETT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EDUARDO LOPES DE SOUZA
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:03/06/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:07/07/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:07/07/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:20/09/18, exclusão:19/06/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:20/09/18, exclusão:19/06/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:01/06/16, exclusão:06/11/17)
Interessado ONALDO CHASTINET PITANGUEIRA
Procuradores: LEONEL STEVAM FILHO (credenciado, inclusão:31/05/16)
Interessado TATIANE DE SOUZA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:28/07/16, exclusão:20/02/18), DAYANA ALVES BATISTA (não credenciado, inclusão:28/07/16)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Interessado VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Interessado VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Interessado VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA
Procuradores: CARLOS ALBERTO DISSENHA (não credenciado, inclusão:29/07/16), FERNANDO AUGUSTO DISSENHA (credenciado, inclusão:29/07/16), IRENE MACIEL DA COSTA (não credenciado, inclusão:29/07/16)
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor das Contas FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:07/06/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:07/06/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:07/06/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:07/06/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:07/06/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/06/16)
Ex-Gestor RENATO FEDER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2020 15:32 715609/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2020 15:32 448112/19 RECURSO DE REVISÃO
17/02/2020 15:32 718370/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2020 15:28 Devolução do Ofício - IDC - 386/20 - CMEX
21/05/2020 15:27 Devolução do Ofício - IDC - 377/20 - CMEX
21/05/2020 15:27 Devolução do Ofício - IDC - 369/20 - CMEX
17/03/2020 07:46 AR do ofício OPD - 320/20 - GP
19/10/2018 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728898/18
18/10/2018 15:11 do Protocolo 726593/18
06/08/2018 11:37 do Protocolo 549489/18
31/07/2018 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536298/18
02/02/2018 19:28 do Protocolo 61220/18
25/10/2017 10:46 do Protocolo 761670/17
17/10/2017 14:11 Devolução do Ofício OCN - 3680/2017 - DP
18/09/2017 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677238/17
26/07/2017 11:08 Devolução do Ofício - OCN - 3387/17 - DP
06/07/2017 09:40 do Protocolo 497329/17
29/05/2017 11:59 AR do ofício ODL - 1114/17 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - OCN - 3840/16 - DP
29/09/2016 08:41 do Protocolo 797809/16
14/09/2016 11:37 Devolução do Ofício - OCN - 5497/16 - DP
02/09/2016 08:14 Devolução do Ofício - OCN - 4325/16 - DP
29/08/2016 16:45 Devolução do Ofício OCN - 3840/2016 - DP
08/08/2016 11:02 do Protocolo 650727/16
03/08/2016 11:00 do Protocolo 636112/16
28/07/2016 17:27 do Protocolo 620135/16
25/07/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3838/2016 - DP
22/07/2016 12:51 do Protocolo 604709/16
18/07/2016 14:27 Devolução do Ofício OCN - 3839/2016 - DP
18/07/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 3837/2016 - DP
06/07/2016 16:55 do Protocolo 559533/16
01/07/2016 10:08 AR do ofício OCN - 2673/16 - DP
28/06/2016 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 3324/16 - DP
23/06/2016 09:05 Devolução do Ofício - OCN - 2672/16 - DP
22/06/2016 10:19 Devolução do Ofício - OCN - 2676/16 - DP
17/06/2016 14:10 Devolução do Ofício OCN - 3143/2016 - DP
07/06/2016 20:14 do Protocolo 475623/16
07/06/2016 12:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 473094/16
06/06/2016 11:14 Devolução do Ofício - OCN - 3145/16 - DP
06/06/2016 09:35 AR do ofício OCN - 2695/16 - DP
03/06/2016 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466039/16
03/06/2016 14:24 do Protocolo 464184/16
03/06/2016 11:40 do Protocolo 463510/16
02/06/2016 20:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 462114/16
02/06/2016 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 461282/16
02/06/2016 08:26 do Protocolo 456521/16
01/06/2016 14:53 do Protocolo 456408/16
01/06/2016 08:02 AR do ofício OPD - 782/16 - GP
31/05/2016 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450515/16
30/05/2016 07:53 AR do ofício OPD - 781/16 - GP
24/05/2016 08:31 do Protocolo 432886/16
23/05/2016 12:16 do Protocolo 429095/16
23/05/2016 11:20 AR do ofício OPD - 783/16 - GP
20/05/2016 10:47 Devolução do Ofício - OCN - 2671/16 - DP
20/05/2016 10:47 Devolução do Ofício - OCN - 2667/16 - DP
19/05/2016 12:18 AR do ofício OCN - 2689/16 - DP
19/05/2016 12:18 AR do ofício OCN - 2679/16 - DP
19/05/2016 11:19 AR do ofício OCN - 2693/16 - DP
18/05/2016 10:19 AR do ofício ODL - 901/16 - DP
18/05/2016 10:19 AR do ofício ODL - 897/16 - DP
18/05/2016 10:19 AR do ofício OCN - 2688/16 - DP
17/05/2016 10:31 AR do ofício OCN - 2686/16 - DP
16/05/2016 07:34 AR do ofício ODL - 900/16 - DP
16/05/2016 07:34 AR do ofício OCN - 2694/16 - DP
16/05/2016 07:34 AR do ofício OCN - 2692/16 - DP
16/05/2016 07:34 AR do ofício OCN - 2691/16 - DP
16/05/2016 07:34 AR do ofício OCN - 2687/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/04/2020 Ofícios Processuais Diversos   694/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   368/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   369/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   370/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   371/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   372/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   373/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   374/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   375/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   376/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   377/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   378/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   379/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   380/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   381/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   382/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   383/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   384/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   385/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   386/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   387/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   388/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   389/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   390/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   391/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   392/ 2020   
CMEX  30/03/2020 Instrução de Cobrança   393/ 2020   
GP  02/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   320/ 2020   
DP  05/02/2018 Edital Diverso   21/ 2018   
DP  28/07/2017 Ofício de Contraditório   3680/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Contraditório   3387/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1114/ 2017   
DP  28/10/2016 Edital Diverso   107/ 2016   
DP  28/10/2016 Edital Diverso   107/ 2016   
DP  31/08/2016 Ofício de Contraditório   5497/ 2016   
DP  19/07/2016 Ofício de Contraditório   4325/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Contraditório   3837/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Contraditório   3838/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Contraditório   3839/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Contraditório   3840/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3324/ 2016   
DP  23/05/2016 Ofício de Contraditório   3143/ 2016   
DP  23/05/2016 Ofício de Contraditório   3145/ 2016   
GP  11/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   781/ 2016   
GP  11/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   782/ 2016   
GP  11/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   783/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2667/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2671/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2672/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2673/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2676/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2679/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2686/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2687/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2688/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2689/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2691/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2692/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2693/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2694/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2695/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Diligência   897/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Diligência   900/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Diligência   901/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2020 2247 Despacho Processual Diverso nº 216/2020
25/10/2018 1936 Despacho Processual Diverso nº 1565/2018
26/09/2018 1916 Acórdão nº 2612/2018
13/09/2018 1907 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 19/09/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 213/2018
05/02/2018 1760 Edital Diverso nº 21/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 118/2018
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1916/2017
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1282/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 913/2017
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3898/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 291/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 183/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 14/2017
27/10/2016 1471 Edital Diverso nº 107/2016
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 2016/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1843/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 755/2016
20/04/2016 1343 Termo de Distribuição de Processo nº 4718/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2020 12:56 CMEX  
17/04/2020 12:56 CMEX  
13/04/2020 17:28 DP Informação nº 2526/2020 -
03/04/2020 15:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 694/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 368/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 369/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 370/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 371/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 372/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 373/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 374/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 375/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 376/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 377/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 378/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 379/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 380/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 381/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 382/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 383/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 384/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 385/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 386/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 387/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 388/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 389/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 390/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 391/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 392/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 393/2020 -
05/03/2020 15:07 CMEX Informação nº 1791/2020 -
05/03/2020 15:04 GP  
04/03/2020 11:10 DP Informação nº 1676/2020 -
20/02/2020 17:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 320/2020 -
17/02/2020 15:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 216/2020 -
17/02/2020 15:31 DP Informação nº 1259/2020 -
23/10/2018 19:38 DP  
16/10/2018 09:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1565/2018 -
01/10/2018 13:38 STP  
01/10/2018 10:56 SMPJTC  
28/09/2018 11:29 4PC Ciência de Decisão nº 288/2018 -
27/09/2018 13:31 SMPjTC  
21/09/2018 10:08 STP  
13/09/2018 14:26 GCILB  
12/09/2018 16:25 STP Certidão de Adiamento nº 2/2018 -
12/09/2018 16:25 STP Certidão de devolução de processo nº 5/2018 -
03/08/2018 15:59 GCFC  
02/08/2018 15:39 STP Certidão de vistas de processo nº 1/2018 -
01/08/2018 10:26 GCILB  
31/07/2018 18:08 STP Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
21/05/2018 15:22 GCILB  
20/02/2018 09:21 DP Informação nº 1656/2018 -
06/02/2018 18:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 213/2018 -
30/01/2018 14:23 DP Edital Diverso nº 21/2018 -
30/01/2018 14:23 DP Informação nº 1206/2018 -
06/11/2017 17:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 118/2018 -
06/11/2017 10:29 DP Informação nº 14001/2017 -
19/09/2017 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1916/2017 -
10/07/2017 10:03 DP Informação nº 10581/2017 -
10/07/2017 10:03 DP Informação nº 12540/2017 -
10/07/2017 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 3387/2017 -
10/07/2017 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 3680/2017 -
03/07/2017 11:18 GCILB Certidão Diversa nº 3/2017 -
03/07/2017 11:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1282/2017 -
15/05/2017 10:01 DP Ofício de Diligência nº 1114/2017 -
21/03/2017 16:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 913/2017 -
16/03/2017 10:17 SMPjTC Parecer nº 2466/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos indevidos. Não execução das obras contratadas. Dano ao erário. Fraude. Irregularidade. Ressarcimento.
14/03/2017 15:18 7ICE Informação nº 9/2017 -
24/02/2017 14:41 COFIE Instrução nº 52/2017 -
22/02/2017 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 291/2017 -
21/02/2017 10:42 SMPjTC Parecer nº 1652/2017 - Diligência Interna. Tomada de Contas Extraordinária. Remessa dos autos à COFE para instrução conclusiva.
06/02/2017 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 183/2017 -
02/02/2017 08:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3898/2017 -
12/01/2017 14:06 7ICE Informação nº 4/2017 -
22/12/2016 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
20/10/2016 17:23 DP Edital Diverso nº 107/2016 -
28/09/2016 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2016/2016 -
22/09/2016 16:11 7ICE Informação nº 61/2016 -
22/09/2016 08:47 DP  
14/09/2016 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1843/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 306/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 453/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 10611/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 11720/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 12034/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 12924/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 15223/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 15733/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 9331/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 9850/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Informação nº 9921/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3143/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3145/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3324/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3837/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3838/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3839/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3840/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4325/2016 -
13/05/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 5497/2016 -
09/05/2016 11:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 781/2016 -
09/05/2016 11:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 782/2016 -
09/05/2016 11:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 783/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Despacho Processual Diverso nº 85/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Informação nº 8213/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2667/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2671/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2672/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2673/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2676/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2679/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2686/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2687/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2688/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2689/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2691/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2692/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2693/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2694/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2695/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Diligência nº 897/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Diligência nº 900/2016 -
20/04/2016 09:01 DP Ofício de Diligência nº 901/2016 -
12/04/2016 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 755/2016 -
12/04/2016 09:25 DP  

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