Processo 304575/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2018 15:38
Autuado em 30/04/2018 15:38
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 325/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   325/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2019 Acórdão   325/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Gestor atual ROBERTO DIAS SIENA
Gestor das Contas SILVIO ANTONIO DAMACENO
Interessado MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEARA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE GUARACI
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Interessado MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE TAMARANA
Ex-Gestor SILVIO ANTONIO DAMACENO

Juntadas
DataDescrição
20/04/2020 11:26 do Protocolo 246390/20
13/03/2020 14:01 Recibo de Petição Intermediária - 171838/20, de 13/03/20 - Protocolo: 171838/20
03/03/2020 09:06 do Protocolo 136420/20
02/03/2020 14:41 do Protocolo 133502/20
27/02/2020 16:24 do Protocolo 122594/20
18/02/2020 13:58 do Protocolo 106211/20
13/01/2020 15:16 Recibo de Petição Intermediária - 17458/20, de 13/01/20 - Protocolo: 17458/20
20/12/2019 16:04 do Protocolo 860323/19
20/12/2019 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 860277/19, de 20/12/19 - Protocolo: 860277/19
18/12/2019 16:18 do Protocolo 853238/19
18/12/2019 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 851383/19, de 18/12/19 - Protocolo: 851383/19
16/12/2019 09:26 do Protocolo 843232/19
06/12/2019 16:40 do Protocolo 822715/19
04/12/2019 09:00 do Protocolo 811730/19
26/11/2019 15:47 do Protocolo 789408/19
22/11/2019 17:23 do Protocolo 783043/19
20/11/2019 11:20 do Protocolo 775270/19
20/11/2019 11:19 do Protocolo 775261/19
20/11/2019 08:49 do Protocolo 774419/19
19/11/2019 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 773625/19, de 19/11/19 - Protocolo: 773625/19
19/11/2019 08:44 do Protocolo 771568/19
12/11/2019 10:42 do Protocolo 763263/19
17/10/2019 16:01 do Protocolo 703708/19
07/10/2019 15:43 do Protocolo 679815/19
07/10/2019 15:22 do Protocolo 679688/19
04/10/2019 10:10 do Protocolo 673671/19
06/08/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - 526989/19, de 06/08/19 - Protocolo: 526989/19
24/07/2019 13:36 Recibo de Petição Intermediária - 497270/19, de 24/07/19 - Protocolo: 497270/19
17/07/2019 09:45 do Protocolo 485719/19
18/06/2019 16:16 do Protocolo 416237/19
18/06/2019 15:36 Recibo de Petição Intermediária - 414730/19, de 18/06/19 - Protocolo: 414730/19
17/06/2019 10:18 do Protocolo 410360/19
17/06/2019 10:14 do Protocolo 410336/19
14/06/2019 17:25 Recibo de Petição Intermediária - 409478/19, de 14/06/19 - Protocolo: 409478/19
14/06/2019 16:36 do Protocolo 409150/19
14/06/2019 11:34 do Protocolo 407831/19
13/06/2019 11:07 do Protocolo 404760/19
13/06/2019 09:04 Recibo de Petição Intermediária - 404026/19, de 13/06/19 - Protocolo: 404026/19
12/06/2019 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 401469/19, de 12/06/19 - Protocolo: 401469/19
10/06/2019 15:37 do Protocolo 395809/19
10/06/2019 10:40 Recibo de Petição Intermediária - 394420/19, de 10/06/19 - Protocolo: 394420/19
07/06/2019 17:00 do Protocolo 392605/19
07/06/2019 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 391200/19, de 07/06/19 - Protocolo: 391200/19
07/06/2019 09:30 Recibo de Petição Intermediária - 390114/19, de 07/06/19 - Protocolo: 390114/19
06/06/2019 14:17 do Protocolo 388241/19
05/06/2019 16:29 Recibo de Petição Intermediária - 385331/19, de 05/06/19 - Protocolo: 385331/19
05/06/2019 14:54 do Protocolo 384424/19
04/06/2019 11:39 Recibo de Petição Intermediária - 378882/19, de 04/06/19 - Protocolo: 378882/19
29/05/2019 12:32 Recibo de Petição Intermediária - 362129/19, de 29/05/19 - Protocolo: 362129/19
28/05/2019 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 360193/19, de 28/05/19 - Protocolo: 360193/19
28/05/2019 16:20 do Protocolo 360169/19
28/05/2019 16:17 do Protocolo 360134/19
28/05/2019 16:16 Recibo de Petição Intermediária - 360118/19, de 28/05/19 - Protocolo: 360118/19
28/05/2019 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 359896/19, de 28/05/19 - Protocolo: 359896/19
28/05/2019 15:15 Recibo de Petição Intermediária - 359616/19, de 28/05/19 - Protocolo: 359616/19
28/05/2019 14:39 do Protocolo 359438/19
28/05/2019 14:19 do Protocolo 359276/19
28/05/2019 14:08 Recibo de Petição Intermediária - 359152/19, de 28/05/19 - Protocolo: 359152/19
28/05/2019 13:51 do Protocolo 359039/19
28/05/2019 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 358091/19, de 28/05/19 - Protocolo: 358091/19
28/05/2019 09:30 do Protocolo 357958/19
28/05/2019 08:39 Recibo de Petição Intermediária - 357788/19, de 28/05/19 - Protocolo: 357788/19
27/05/2019 15:14 do Protocolo 356587/19
27/05/2019 13:56 do Protocolo 356137/19
27/05/2019 11:18 Recibo de Petição Intermediária - 355467/19, de 27/05/19 - Protocolo: 355467/19
24/05/2019 17:47 Recibo de Petição Intermediária - 354070/19, de 24/05/19 - Protocolo: 354070/19
30/11/2018 15:48 do Protocolo 826024/18
31/07/2018 15:51 do Protocolo 535232/18
27/06/2018 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450512/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/04/2019 Instrução de Cobrança   553/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 183/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 1325/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 461/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 419/2019
21/03/2019 2022 Acórdão nº 325/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2304/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 735/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2020 18:03 CMEX  
04/05/2020 09:05 DP Informação nº 2779/2020 -
30/04/2020 21:44 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2020 -
30/04/2020 21:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 287/2020 -
23/04/2020 09:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 310/2020 -
17/03/2020 18:11 CMEX Informação nº 1952/2020 -
17/03/2020 12:25 DP Informação nº 2046/2020 -
16/03/2020 20:56 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 22/2020 -
16/03/2020 20:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 225/2020 -
16/03/2020 10:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 253/2020 -
05/03/2020 18:58 CMEX Informação nº 1423/2020 -
04/03/2020 09:44 DP Informação nº 1726/2020 -
03/03/2020 14:08 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 19/2020 -
03/03/2020 14:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 185/2020 -
03/03/2020 11:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 207/2020 -
27/02/2020 11:51 CMEX Informação nº 1050/2020 -
19/02/2020 10:16 GACAK Despacho Processual Diverso nº 183/2020 -
23/01/2020 11:34 CMEX Informação nº 838/2020 -
22/01/2020 12:52 DP Informação nº 435/2020 -
21/01/2020 15:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 6/2020 -
21/01/2020 15:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 65/2020 -
21/01/2020 09:46 GACAK Despacho Processual Diverso nº 44/2020 -
10/01/2020 11:46 CMEX Informação nº 115/2020 -
07/01/2020 17:59 DP Informação nº 168/2020 -
19/12/2019 15:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1325/2019 -
18/12/2019 15:02 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 177/2019 -
18/12/2019 15:02 CMEX Informação nº 7535/2019 -
18/12/2019 11:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1319/2019 -
17/12/2019 10:55 CMEX Informação nº 7499/2019 -
12/12/2019 12:55 DP Informação nº 10456/2019 -
11/12/2019 10:07 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 166/2019 -
11/12/2019 10:07 CMEX Informação nº 7393/2019 -
29/11/2019 10:21 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1294/2019 -
28/11/2019 16:00 CMEX Informação nº 7081/2019 -
27/11/2019 09:06 DP Informação nº 9865/2019 -
26/11/2019 14:15 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 159/2019 -
26/11/2019 14:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1215/2019 -
22/11/2019 12:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1239/2019 -
21/11/2019 17:17 CMEX Informação nº 6957/2019 -
21/11/2019 10:28 DP Informação nº 9554/2019 -
20/11/2019 14:32 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 156/2019 -
20/11/2019 14:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1194/2019 -
13/11/2019 08:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1198/2019 -
24/10/2019 16:30 CMEX Informação nº 6709/2019 -
24/10/2019 08:55 DP Informação nº 8624/2019 -
23/10/2019 14:26 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 138/2019 -
23/10/2019 14:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1101/2019 -
21/10/2019 07:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1037/2019 -
10/10/2019 11:19 CMEX Informação nº 6279/2019 -
09/10/2019 09:21 DP Informação nº 8068/2019 -
08/10/2019 14:50 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 133/2019 -
08/10/2019 14:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1043/2019 -
04/10/2019 12:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 971/2019 -
08/08/2019 14:23 CMEX Certidão de Débito nº 757/2019 -
08/08/2019 14:23 CMEX Informação nº 5262/2019 -
08/08/2019 14:23 CMEX Informação nº 6029/2019 -
08/08/2019 09:48 DP Informação nº 5987/2019 -
07/08/2019 16:43 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2019 -
07/08/2019 16:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 771/2019 -
07/08/2019 16:38 DP  
07/08/2019 09:52 GACAK Despacho Processual Diverso nº 663/2019 -
05/08/2019 12:32 CMEX Informação nº 4327/2019 -
01/08/2019 07:58 DP Informação nº 5873/2019 -
30/07/2019 14:14 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 93/2019 -
30/07/2019 14:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 740/2019 -
26/07/2019 09:03 GACAK Despacho Processual Diverso nº 614/2019 -
25/07/2019 16:54 CMEX Informação nº 4142/2019 -
24/07/2019 09:38 DP Informação nº 5573/2019 -
23/07/2019 14:12 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 90/2019 -
23/07/2019 14:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 704/2019 -
17/07/2019 12:46 GACAK Despacho Processual Diverso nº 575/2019 -
04/07/2019 13:00 CMEX Informação nº 3935/2019 -
04/07/2019 10:13 DP Informação nº 4984/2019 -
03/07/2019 15:53 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 86/2019 -
03/07/2019 15:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 649/2019 -
26/06/2019 09:49 GACAK Despacho Processual Diverso nº 515/2019 -
11/06/2019 19:23 CMEX Informação nº 3248/2019 -
11/06/2019 19:23 CMEX Informação nº 3477/2019 -
11/06/2019 11:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 461/2019 -
04/06/2019 14:15 CMEX Informação nº 3107/2019 -
29/05/2019 10:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 419/2019 -
07/05/2019 14:16 DP Informação nº 3371/2019 -
07/05/2019 14:16 DP Informação nº 3879/2019 -
29/04/2019 07:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 308/2019 -
24/04/2019 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 553/2019 -
24/04/2019 15:07 CMEX Informação nº 2251/2019 -
24/04/2019 15:07 CMEX Informação nº 2278/2019 -
26/03/2019 10:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 464/2019 -
25/03/2019 15:18 SMPJTC  
22/03/2019 11:27 4PC Ciência de Decisão nº 80/2019 -
22/03/2019 08:42 SMPjTC  
27/02/2019 17:26 S2C Acórdão nº 325/2019 -
26/02/2019 16:02 GACAC  
26/02/2019 11:48 S2C  
07/01/2019 11:53 GACAC  
18/12/2018 10:35 SMPJTC  
06/12/2018 11:39 4PC Parecer nº 959/2018 - Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalvas. Aplicação de multa pelos atrasos no envio de dados ao SIM-AM.
05/12/2018 12:27 SMPjTC  
30/11/2018 16:52 CGM Instrução nº 4878/2018 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/11/2018 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1505/2018 -
26/11/2018 17:52 SMPJTC  
31/10/2018 11:37 4PC Parecer nº 818/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas.
30/10/2018 12:14 SMPjTC  
02/08/2018 08:20 CGM Instrução nº 4347/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/06/2018 09:17 DP  
28/06/2018 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 735/2018 -
05/06/2018 14:51 DP Informação nº 6675/2018 -
05/06/2018 07:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 610/2018 -
03/05/2018 12:32 CGM Instrução nº 1036/2018 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 02:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2304/2018 -

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