Processo 305563/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2018 19:53
Autuado em 30/04/2018 19:53
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 3798/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3798/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa TIAGO ALVAREZ PEDROSO
02/12/2019 Acórdão   3798/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa TIAGO ALVAREZ PEDROSO
25/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Gestor atual MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Gestor das Contas MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO
Ex-Gestor MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:19/11/18)
Interessado SAUL GEBRAN MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2020 11:08 do Protocolo 515340/20
27/05/2020 14:45 Recibo de Petição Intermediária - 331002/20, de 27/05/20 - Protocolo: 331002/20
24/03/2020 18:27 Recibo de Petição Intermediária - 196636/20, de 24/03/20 - Protocolo: 196636/20
11/02/2019 21:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 87534/19
11/02/2019 18:16 do Protocolo 87380/19
18/12/2018 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871860/18
03/12/2018 09:54 Devolução do Ofício OCN - 4048/2018 - DP
14/11/2018 14:56 do Protocolo 792901/18
14/11/2018 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 792685/18
16/10/2018 08:06 AR do Ofício OCN - 4047/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   78/ 2020   
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   79/ 2020   
DP  08/10/2018 Ofício de Contraditório   4047/ 2018   
DP  08/10/2018 Ofício de Contraditório   4048/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2020 2365 Despacho Processual Diverso nº 172/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 94/2020
29/04/2020 2287 Despacho Processual Diverso nº 69/2020
16/12/2019 2207 Acórdão nº 3798/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 10/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2330/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2020 23:01 CMEX  
13/08/2020 19:47 GATAP Despacho Processual Diverso nº 172/2020 -
04/06/2020 17:57 CMEX Instrução nº 509/2020 -
28/05/2020 12:01 GATAP Despacho Processual Diverso nº 94/2020 -
27/04/2020 18:16 CMEX Certidão de Débito nº 157/2020 -
27/04/2020 18:16 CMEX Certidão de Débito nº 158/2020 -
27/04/2020 18:16 CMEX Certidão de Débito nº 159/2020 -
27/04/2020 18:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 347/2020 -
27/04/2020 18:16 CMEX Informação nº 2521/2020 -
25/03/2020 16:49 GATAP Despacho Processual Diverso nº 69/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 236/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 8/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 78/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 79/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Informação nº 541/2020 -
11/02/2020 13:37 CMEX Informação nº 542/2020 -
06/01/2020 14:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 174/2020 -
06/01/2020 13:58 SMPJTC  
18/12/2019 11:05 2PC Ciência de Decisão nº 391/2019 -
18/12/2019 11:05 2PC Ciência de Decisão nº 392/2019 -
17/12/2019 16:32 SMPjTC  
05/12/2019 18:10 S1C Acórdão nº 3798/2019 -
26/11/2019 14:01 GATAP  
25/11/2019 18:38 S1C Certidão de Adiamento nº 120/2019 -
01/10/2019 16:09 GATAP  
01/10/2019 14:40 SMPJTC  
18/09/2019 11:16 2PC Parecer nº 871/2019 - Prestação de Contas da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS. Exercício de 2017. Pela desaprovação das contas.
17/09/2019 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1027/2019 -
12/02/2019 14:35 CGM Instrução nº 3656/2019 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/01/2019 17:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 30/2019 -
06/12/2018 11:27 GATAP Despacho Processual Diverso nº 10/2019 -
05/10/2018 16:15 DP Informação nº 10313/2018 -
05/10/2018 16:15 DP Informação nº 11871/2018 -
05/10/2018 16:15 DP Informação nº 11972/2018 -
05/10/2018 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 4047/2018 -
05/10/2018 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 4048/2018 -
01/10/2018 06:52 GATAP Despacho Processual Diverso nº 255/2018 -
03/05/2018 13:54 CGM Instrução nº 3784/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS. Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2017. Primeiro exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 03:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2330/2018 -

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