Processo 305675/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 10:02
Autuado em 28/04/2017 10:02
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ
Gestor atual LUISIR LOBACZ
Gestor das Contas PAULO CEZAR DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
28/06/2018 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 453880/18
15/06/2018 15:58 AR do ofício ODL - 889/18 - DP
14/06/2018 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 420702/18
16/01/2018 10:50 do Protocolo 24694/18
19/12/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 5151/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   889/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5151/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2018 1854 Despacho Processual Diverso nº 1240/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 1033/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1545/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3036/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2018 09:31 GCNB  
26/09/2018 15:16 SMPJTC  
18/09/2018 11:21 6PC Parecer nº 510/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Falta de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Expedição de recomendação.
18/09/2018 08:11 SMPjTC  
03/07/2018 09:36 CGM Instrução nº 3483/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/06/2018 15:37 DP  
19/06/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1240/2018 -
17/05/2018 12:58 DP Informação nº 6354/2018 -
17/05/2018 12:58 DP Ofício de Diligência nº 889/2018 -
10/05/2018 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1033/2018 -
09/05/2018 16:39 SMPJTC  
07/05/2018 11:23 4PC Parecer nº 244/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para demonstração do fiel cumprimento à legislação municipal que disciplina o sistema de Controle Interno.
04/05/2018 15:14 SMPjTC  
18/01/2018 12:57 CGM Instrução nº 90/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 5151/2017 -
03/05/2017 11:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1545/2017 -
03/05/2017 11:27 COFIM Instrução nº 2734/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3036/2017 -

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