Processo 305675/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 10:02
Autuado em 28/04/2017 10:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3366/2018 da Primeira Câmara, de 29/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3366/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/11/2018 Acórdão   3366/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ
Gestor atual LUISIR LOBACZ
Gestor das Contas PAULO CEZAR DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
25/04/2019 09:18 do Protocolo 273231/19
09/04/2019 08:17 Protocolo SEFA Referente ao Ofício 32/19 - OPD/CMEX
28/06/2018 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 453880/18
15/06/2018 15:58 AR do ofício ODL - 889/18 - DP
14/06/2018 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 420702/18
16/01/2018 10:50 do Protocolo 24694/18
19/12/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 5151/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   132/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   133/ 2019   
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   889/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5151/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   32/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2018 1958 Acórdão nº 3366/2018
28/06/2018 1854 Despacho Processual Diverso nº 1240/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 1033/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1545/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3036/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2019 11:49 CMEX  
30/01/2019 11:49 CMEX  
30/01/2019 11:49 CMEX  
30/01/2019 11:49 CMEX  
05/12/2018 13:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 85/2019 -
03/12/2018 15:15 SMPJTC  
03/12/2018 10:55 6PC Ciência de Decisão nº 320/2018 -
03/12/2018 09:35 SMPjTC  
23/11/2018 14:31 S1C Acórdão nº 3366/2018 -
27/09/2018 09:31 GCNB  
26/09/2018 15:16 SMPJTC  
18/09/2018 11:21 6PC Parecer nº 510/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Falta de comprovação da qualificação técnica do Controlador Interno. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Expedição de recomendação.
18/09/2018 08:11 SMPjTC  
03/07/2018 09:36 CGM Instrução nº 3483/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/06/2018 15:37 DP  
19/06/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1240/2018 -
17/05/2018 12:58 DP Informação nº 6354/2018 -
17/05/2018 12:58 DP Ofício de Diligência nº 889/2018 -
10/05/2018 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1033/2018 -
09/05/2018 16:39 SMPJTC  
07/05/2018 11:23 4PC Parecer nº 244/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para demonstração do fiel cumprimento à legislação municipal que disciplina o sistema de Controle Interno.
04/05/2018 15:14 SMPjTC  
18/01/2018 12:57 CGM Instrução nº 90/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 5151/2017 -
03/05/2017 11:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1545/2017 -
03/05/2017 11:27 COFIM Instrução nº 2734/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3036/2017 -

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