Processo 305942/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 23:15
Autuado em 27/04/2017 23:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 364/2021 da Segunda Câmara, de 09/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   364/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021 Acórdão   364/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual ROBSON LEME DA SILVA
Gestor das Contas ANDRE LUIS SIMOES
Interessado ANDRE LUIS SIMOES
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES
Interessado JOSE PAULO BITENCOURT
Ex-Gestor ANDRE LUIS SIMOES
Ex-Gestor JOSE PAULO BITENCOURT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2023 14:34 221871/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2023 20:39 do Protocolo 808934/23
02/12/2023 20:52 do Protocolo 786574/23
07/11/2023 23:05 do Protocolo 729791/23
25/08/2023 11:12 do Protocolo 566809/23
18/12/2019 11:51 Recibo de Petição Intermediária - 851413/19, de 18/12/19 - Protocolo: 851413/19
09/12/2019 10:45 do Protocolo 305942/17
09/12/2019 10:44 do Protocolo 305942/17
11/06/2019 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 399316/19, de 11/06/19 - Protocolo: 399316/19
22/04/2019 15:13 do Protocolo 266391/19
17/12/2018 10:35 AR do Ofício ODL - 1833/2018 - DP
22/11/2018 01:57 do Protocolo 803679/18
14/11/2018 23:55 do Protocolo 793959/18
19/10/2018 00:41 do Protocolo 727360/18
01/10/2018 14:50 AR do Ofício ODL - 1522/2018 - DP
08/07/2018 23:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 482708/18
05/04/2018 21:44 do Protocolo 231101/18
11/03/2018 02:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154530/18
22/08/2017 10:10 do Protocolo 609895/17
07/07/2017 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502500/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2018 Ofício de Diligência   1833/ 2018   
DP  11/09/2018 Ofício de Diligência   1522/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2024 3141 Despacho Processual Diverso nº 90/2024
16/04/2021 2520 Despacho Processual Diverso nº 457/2021
09/03/2021 2494 Acórdão nº 364/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 1667/2019
14/06/2019 2080 Despacho Processual Diverso nº 789/2019
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 587/2019
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 526/2019
29/10/2018 1938 Despacho Processual Diverso nº 1621/2018
10/09/2018 1904 Despacho Processual Diverso nº 1349/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 382/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 444/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3142/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2024 16:04 DP  
26/01/2024 09:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 17/2024 -
24/01/2024 13:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 90/2024 -
24/01/2024 12:37 SMPJTC  
15/12/2023 09:37 3PC Parecer nº 79/2024 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses. Regularidade com ressalva das contas. Recurso de revista não provido. Manutenção do Acórdão. Multa administrativa. Cumprime
14/12/2023 17:06 SMPjTC  
04/08/2023 15:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 725/2023 -
04/08/2023 15:03 CMEX Informação nº 3249/2023 -
04/08/2023 15:03 CMEX Informação nº 3573/2023 -
04/08/2023 15:03 CMEX Instrução nº 956/2023 -
04/08/2023 14:33 DP Informação nº 5185/2023 -
14/04/2021 10:55 DP  
13/04/2021 11:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 457/2021 -
26/02/2021 10:38 S2C Acórdão nº 364/2021 -
18/01/2021 15:23 GCIZL  
18/01/2021 15:20 SMPJTC  
17/12/2020 10:34 3PC Parecer nº 45/2021 - Prestação de Contas do Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2016. Contraditório. Pela regularidade das contas com aposição de ressalvas, e aplicação de multa.
17/12/2020 10:29 SMPjTC  
19/12/2019 11:40 CGM Instrução nº 4553/2020 - Ementa: REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/12/2019 18:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1667/2019 -
06/12/2019 10:09 DP  
05/12/2019 13:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1593/2019 -
05/12/2019 13:20 SMPJTC  
29/11/2019 11:19 3PC Parecer nº 1154/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2016. Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Pela irregularidade. Multa.
28/11/2019 11:47 SMPjTC  
12/06/2019 10:35 CGM Instrução nº 4679/2019 - Ementa: REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/06/2019 16:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 789/2019 -
06/05/2019 09:32 DP Informação nº 4306/2019 -
03/05/2019 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 587/2019 -
03/05/2019 10:05 SMPJTC  
23/04/2019 11:14 2PC Parecer nº 294/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2016. Renovação de diligência.
23/04/2019 10:04 SMPjTC  
17/04/2019 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 526/2019 -
16/04/2019 12:36 SMPJTC  
02/04/2019 11:13 2PC Parecer nº 255/2019 - Prestação de Contas. Regime de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e outras restrições. Irregularidade das contas por ofensa à norma legal ou complementar. Aplicação de Multa.
02/04/2019 07:56 SMPjTC  
14/02/2019 16:37 CGM Instrução nº 572/2019 - REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/10/2018 16:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2182/2018 -
25/10/2018 16:20 DP Informação nº 11561/2018 -
25/10/2018 16:20 DP Ofício de Diligência nº 1833/2018 -
23/10/2018 18:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1621/2018 -
05/09/2018 15:28 DP Informação nº 10747/2018 -
05/09/2018 15:28 DP Informação nº 9336/2018 -
05/09/2018 15:28 DP Ofício de Diligência nº 1522/2018 -
05/09/2018 08:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1349/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3090/2018 - REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Necessária manifestação do Gestor e do Cont rolador Interno.
06/04/2018 19:54 COFIM  
02/04/2018 17:04 DP  
20/03/2018 11:27 COFIM  
12/03/2018 09:58 DP  
12/03/2018 08:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 382/2018 -
01/02/2018 09:07 DP Informação nº 2674/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 444/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Instrução nº 236/2018 - REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 10:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3142/2017 -

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