Processo 306353/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 11:18
Autuado em 27/04/2017 11:18
Apensado ao Processo 284153/23 em 02/05/2023 14:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 152/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual ELIO MARCINIAK
Gestor das Contas ELIO MARCINIAK
Interessado AMARILDO RIGOLIN
Procuradores: ANDRE DALANHOL (não credenciado, inclusão:29/06/18), BRUNA ROHR NESELLO (não credenciado, inclusão:29/06/18), BRUNNO JOSE ZENNI (não credenciado, inclusão:29/06/18), CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI (credenciado, inclusão:29/06/18), CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO (não credenciado, inclusão:29/06/18), KATIA CRISTINA SFREDO BOMBONATTO DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/06/18), LEANDRO ROHR NESELLO (não credenciado, inclusão:29/06/18), MARCELO DALANHOL (não credenciado, inclusão:29/06/18), RUY FONSATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:29/06/18, exclusão:29/06/18), SABINE STUMM (não credenciado, inclusão:29/06/18)

Juntadas
DataDescrição
08/05/2018 08:44 do Protocolo 324720/18
29/01/2018 07:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44741/18
10/01/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 5297/2017 - DP
31/10/2017 12:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Informação - 6531/17 - DP, conforme determinado na peça 19 - Informação - 13908/17 - DP.
31/10/2017 12:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Cópia Processo 1025781/16, conforme determinado na peça 19 - Informação - 13908/17 - DP.
12/05/2017 17:19 Cópia Processo 1025781/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5297/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1617/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2728/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2018 11:33 DP  
29/06/2018 12:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 690/2018 -
11/06/2018 08:41 S1C  
08/06/2018 13:55 GCFAMG  
08/06/2018 13:34 S1C  
07/06/2018 23:18 SMPJTC  
05/06/2018 12:03 5PC Ciência de Decisão nº 97/2018 -
05/06/2018 09:30 SMPjTC  
23/05/2018 15:12 S1C  
16/05/2018 10:33 GCFAMG  
15/05/2018 16:57 S1C  
09/05/2018 12:41 GCFAMG  
08/05/2018 14:56 S1C Certidão de Sessão nº 282/2018 -
13/04/2018 10:52 GCFC  
11/04/2018 10:46 S1C Certidão de Sessão nº 228/2018 -
12/03/2018 09:26 GCFAMG  
09/03/2018 18:58 SMPJTC  
07/03/2018 10:23 5PC Parecer nº 174/2018 - Prestação de contas anual. Município de Santa Tereza do Oeste. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa aos responsáveis.
07/03/2018 08:13 SMPjTC  
29/01/2018 16:24 COFIM Instrução nº 814/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 5297/2017 -
31/10/2017 12:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1617/2017 -
31/10/2017 12:28 COFIM Instrução nº 2990/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/10/2017 14:50 DP Informação nº 13908/2017 -
03/08/2017 13:49 COFIM  
03/08/2017 11:01 DP Informação nº 10791/2017 -
15/05/2017 10:19 COFIM  
12/05/2017 11:29 DP  
04/05/2017 14:57 COFIM  
28/04/2017 15:43 DP Informação nº 5901/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM  
27/04/2017 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2728/2017 -

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