Processo 306531/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:27
Autuado em 27/04/2017 11:27
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1535/2018 da Segunda Câmara, de 25/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2018 Acórdão   1535/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2018 Acórdão   1535/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS
Gestor das Contas GEBER ABDO ADDI

Juntadas
DataDescrição
06/09/2018 13:34 do Protocolo 629210/18
05/03/2018 17:02 do Protocolo 137709/18
31/01/2018 12:55 do Protocolo 50261/18
10/01/2018 10:39 AR do ofício OCN - 5137/17 - DP
19/12/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 5137/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   466/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5137/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1357/2019
20/09/2018 1912 Despacho Processual Diverso nº 1398/2018
25/06/2018 1851 Acórdão nº 1535/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 13/06/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 529/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1537/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2733/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2019 09:45 DP  
25/09/2019 17:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 790/2019 -
24/09/2019 07:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1357/2019 -
18/09/2018 17:17 CMEX Certidão de Débito nº 259/2019 -
18/09/2018 17:17 CMEX Informação nº 1961/2019 -
18/09/2018 17:17 CMEX Informação nº 2314/2019 -
18/09/2018 17:17 CMEX Instrução nº 1174/2019 -
10/09/2018 09:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1398/2018 -
20/07/2018 14:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 466/2018 -
20/07/2018 14:27 CMEX Informação nº 1622/2018 -
20/07/2018 14:27 CMEX Informação nº 2374/2018 -
20/07/2018 14:27 CMEX Informação nº 2458/2018 -
05/07/2018 18:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 801/2018 -
05/07/2018 11:40 SMPJTC  
26/06/2018 11:08 3PC Ciência de Decisão nº 162/2018 -
26/06/2018 09:05 SMPjTC  
13/06/2018 15:40 S2C Acórdão nº 1535/2018 -
05/04/2018 10:54 GCAML  
05/04/2018 10:37 SMPJTC  
27/03/2018 11:01 3PC Parecer nº 254/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jardim Alegre. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
26/03/2018 15:27 SMPjTC  
16/03/2018 14:02 COFIM Instrução nº 1118/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/02/2018 09:39 DP  
05/02/2018 08:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 529/2018 -
27/11/2017 14:30 DP Informação nº 1048/2018 -
27/11/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 5137/2017 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1537/2017 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 2849/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2733/2017 -

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