Processo 30734/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/01/2011 16:28
Autuado em 17/01/2011 16:28
Apensado ao Processo 672240/13 em 27/09/2013 15:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3419/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2013 Acórdão   3419/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013 Acórdão   3419/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Interessado ANTONIO TADEU KASECKER
Interessado CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ALMIR LEMOS (não credenciado), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (credenciado), GILBERTO GOMES DE LIMA (não credenciado), LUCIANE FERREIRA GUIMARAES (credenciado), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado), RENATO ANDRADE KERSTEN (não credenciado), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado)
Interessado OSVALDO CESAR MARTINS

Juntadas
DataDescrição
24/09/2013 09:27 do Protocolo 674617/13
02/02/2012 18:24 AR de devolução dos Autos Físicos RM833185998BR
13/09/2011 15:44 Ar de devolução dos autos físicos
10/02/2011 12:19 do Protocolo nº 6463-9/11, referente a Cumprimento Despacho 93/11-GCG
09/02/2011 10:00 do Protocolo nº 6309-8/11, referente a Manifestação a Respeito da Representação
03/02/2011 15:36 do Protocolo nº 5624-5/11, referente a Solicitação de Cópia

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2013 736 Despacho nº 1286/2013
06/09/2013 720 Acórdão nº 3419/2013
23/08/2013 710 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 29/08/2013
21/05/2012 406 Despacho nº 768/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2013 12:45 DP  
24/09/2013 12:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 74/2013 -
24/09/2013 12:02 GCG Despacho nº 1286/2013 -
23/09/2013 15:05 GCILB  
30/08/2013 09:55 STP Acórdão nº 3419/2013 -
30/08/2013 09:55 STP Certidão de Publicação DETC nº 607/2013 -
30/08/2013 08:14 GCG  
29/08/2013 14:45 STP Certidão de Sessão nº 578/2013 -
05/08/2013 11:51 GCFAMG  
02/08/2013 11:14 STP Certidão de Sessão nº 515/2013 -
05/07/2013 14:30 GCG  
05/07/2013 09:58 GCILB  
04/07/2013 15:43 STP Certidão de Sessão nº 465/2013 -
21/06/2013 09:39 GCG  
20/06/2013 16:16 STP Certidão de Sessão nº 437/2013 -
24/05/2013 16:06 GCG  
21/05/2013 17:52 DP Informação nº 9692/2013 -
25/04/2013 14:04 GCG Despacho nº 556/2013 -
25/04/2013 10:44 GCILB  
08/02/2013 18:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1152/2013 -
08/02/2013 18:34 SMPjTC Parecer nº 1838/2013 - procedência Ementa. Representação da Lei nº 8666/93. Terceirização de serviços advocatícios. Procedência. Recomendações de sanções.
21/05/2012 10:21 DCM Instrução nº 183/2013 - EMENTA. Licitação. Serviços Advocatícios. Recuperação de ISS decorrente de Arrendamento Mercantil. Ausência de clareza na descrição do objeto. Inexistência de Serviço Técnico Especializado. Preço máximo mal especificado.
14/05/2012 16:47 GCG Despacho nº 768/2012 -
14/05/2012 14:21 DP Informação nº 3799/2012 -
22/03/2011 16:49 DP Informação nº 436/2011 -
22/03/2011 14:35 DP  
21/03/2011 15:17 DP  
28/02/2011 14:58 GCG Despacho nº 230/2011 -
25/02/2011 10:40 DP Informação nº 278/2011 -
08/02/2011 10:08 GCG Despacho nº 157/2011 -
07/02/2011 17:49 DG Certidão de Sessão nº 18/2011 -
17/01/2011 17:54 GCG Despacho nº 126/2011 -
17/01/2011 17:54 GCG Despacho nº 127/2011 -
17/01/2011 17:54 GCG Despacho nº 93/2011 -
17/01/2011 17:54 GCG Ofício sem prazo nº 19/2011 -
17/01/2011 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 277/2011 -

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