Processo 307864/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:00
Autuado em 27/04/2017 17:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 326/2020 da Segunda Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   326/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA
20/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual EDSON VIEIRA BRENE
Gestor das Contas JOAO DE SENA TEODORO SILVA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 537557/20, de 24/08/20 - Protocolo: 537557/20
22/07/2020 13:06 do Protocolo 461135/20
28/08/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3333/18 - DP
09/08/2018 08:14 Devolução do Ofício - OCN - 3194/18 - DP
23/02/2018 17:02 do Protocolo 107885/18
09/02/2018 12:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 79090/18
09/02/2018 12:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 79073/18
10/01/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 5516/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3333/ 2018   
DP  30/07/2018 Ofício de Contraditório   3194/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5516/ 2017 21/12/2017 
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5516/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Acórdão de Parecer Prévio nº 326/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 1039/2020
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1094/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1800/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 2994/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2020 13:14 GCILB  
23/09/2020 09:48 S2C  
23/09/2020 09:18 SMPJTC  
20/08/2020 15:29 2PC Ciência de Decisão nº 264/2020 -
20/08/2020 14:54 SMPjTC  
06/08/2020 11:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 326/2020 -
24/07/2020 15:45 GCILB  
24/07/2020 13:00 S2C Certidão de Sessão nº 367/2020 -
24/06/2020 10:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1039/2020 -
24/06/2020 08:29 SMPJTC  
06/05/2020 11:42 2PC Parecer nº 293/2020 - Prestação de Contas do Município de BELA VISTA DO PARAÍSO. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
06/05/2020 11:26 SMPjTC  
28/09/2018 10:46 CGM Instrução nº 1006/2020 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2018 16:47 DP Informação nº 8460/2018 -
27/07/2018 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 3194/2018 -
27/07/2018 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 3333/2018 -
10/04/2018 09:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1094/2018 -
09/04/2018 13:54 SMPJTC  
28/03/2018 10:32 3PC Parecer nº 269/2018 - Prestação de Contas do Município de Bela Vista do Paraíso. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
27/03/2018 15:21 SMPjTC  
09/03/2018 13:52 COFIM Instrução nº 1053/2018 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/12/2017 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5516/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1800/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM Instrução nº 3102/2017 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2994/2017 -

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