Processo 308518/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 16:06
Autuado em 27/04/2017 16:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2021 da Primeira Câmara, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/03/2021   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/02/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual CELSO KUBASKI
Gestor das Contas BERTOLDO ROVER
Ex-Gestor BERTOLDO ROVER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2017 11:54 849957/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2021 13:48 AR do ofício OPD - 701/21 - GP
07/05/2020 14:22 do Protocolo 291868/20
16/04/2020 11:55 AR do Ofício ODL - 541/2020 - DP
18/05/2018 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 358470/18
18/04/2018 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269770/18
09/04/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 1432/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   701/ 2021   
CMEX  02/06/2021 Instrução de Cobrança   528/ 2021   
DP  27/03/2020 Ofício de Diligência   541/ 2020   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1432/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 776/2021
28/04/2021 2527 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 323/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 841/2019
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 936/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 70/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2920/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2021 16:36 DP  
12/07/2021 09:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 280/2021 -
07/07/2021 17:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 776/2021 -
24/06/2021 12:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 429/2021 -
24/06/2021 12:56 CMEX Instrução nº 465/2021 -
24/06/2021 12:56 CMEX Instrução nº 466/2021 -
08/06/2021 18:40 DP Informação nº 3946/2021 -
02/06/2021 10:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 701/2021 -
01/06/2021 16:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 528/2021 -
01/06/2021 16:29 CMEX Informação nº 2390/2021 -
27/04/2021 20:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 441/2021 -
27/04/2021 14:50 SMPJTC  
27/04/2021 10:35 2PC Ciência de Decisão nº 81/2021 -
26/04/2021 17:15 SMPjTC  
13/04/2021 14:29 S1C  
15/03/2021 15:35 GCDA  
11/03/2021 10:55 S1C Certidão de Sessão nº 50/2021 -
01/03/2021 15:59 GCILB  
26/02/2021 16:55 S1C Certidão de Sessão nº 37/2021 -
28/10/2020 10:39 GCDA  
27/10/2020 17:45 SMPJTC  
30/07/2020 11:17 2PC Parecer nº 684/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
30/07/2020 10:33 SMPjTC  
09/05/2020 22:43 CGM Instrução nº 2475/2020 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2020 09:35 DP Ofício de Diligência nº 541/2020 -
06/01/2020 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 323/2020 -
06/01/2020 13:58 SMPJTC  
09/12/2019 11:32 2PC Parecer nº 1178/2019 - Prestação de Contas do Município de Imbituva. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
06/12/2019 15:20 SMPjTC  
03/05/2018 10:38 CGM Instrução nº 4671/2019 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 936/2018 -
15/01/2018 10:14 DP Informação nº 2610/2018 -
15/01/2018 10:14 DP Informação nº 4298/2018 -
15/01/2018 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 1432/2018 -
08/05/2017 12:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 70/2018 -
08/05/2017 12:04 COFIM Instrução nº 3143/2017 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 15:03 DP Informação nº 6058/2017 -
02/05/2017 11:56 COFIM  
28/04/2017 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2920/2017 -

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