Processo 308917/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 18:56
Autuado em 27/04/2017 18:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 182/2019 da Primeira Câmara, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2019 Acórdão   182/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/02/2019 Acórdão   182/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A.
Procuradores: ALEX RODRIGUES SHIBATA (credenciado, inclusão:19/09/18), BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:19/09/18), CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/18), CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO (não credenciado, inclusão:19/09/18), DANILO MEN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/09/18), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:19/09/18), RENATA MYAZI MARTINS (não credenciado, inclusão:19/09/18), VINICIUS LUIZ REIS MONACO (não credenciado, inclusão:19/09/18), WANLEY XAVIER JUNIOR (credenciado, inclusão:27/04/17)
Gestor atual HANS JURGEN MULLER
Gestor atual LUCIANO KUHL
Gestor das Contas SANDRO PAULO MARQUES DE NOBREGA
Interessado CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER
Interessado SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A.
Procuradores: ALEX RODRIGUES SHIBATA (credenciado, inclusão:19/09/18), BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:19/09/18), CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/18), CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO (não credenciado, inclusão:19/09/18), DANILO MEN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/09/18), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:19/09/18), RENATA MYAZI MARTINS (não credenciado, inclusão:19/09/18), VINICIUS LUIZ REIS MONACO (não credenciado, inclusão:19/09/18), WANLEY XAVIER JUNIOR (credenciado, inclusão:27/04/17)

Juntadas
DataDescrição
04/04/2019 08:15 Devolução do Ofício - IDC - 403/19 - CMEX
29/10/2018 09:37 AR do Ofício OCN - 4240/2018 - DP
24/09/2018 10:15 do Protocolo 666329/18
21/09/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 3701/2018 - DP
21/09/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 3700/2018 - DP
13/09/2018 11:25 do Protocolo 643736/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/03/2019 Instrução de Cobrança   403/ 2019   
CMEX  25/03/2019 Instrução de Cobrança   404/ 2019   
CMEX  25/03/2019 Instrução de Cobrança   405/ 2019   
DP  18/10/2018 Ofício de Contraditório   4240/ 2018   
DP  11/09/2018 Ofício de Contraditório   3700/ 2018   
DP  11/09/2018 Ofício de Contraditório   3701/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 539/2019
14/02/2019 2000 Acórdão nº 182/2019
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 2761/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3417/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2019 16:12 CMEX  
07/05/2019 16:12 CMEX  
07/05/2019 16:12 CMEX  
07/05/2019 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 539/2019 -
06/05/2019 18:18 SMPJTC  
02/05/2019 11:46 4PC Despacho nº 45/2019 -
30/04/2019 12:11 SMPjTC  
21/03/2019 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 403/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 404/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 405/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1416/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1417/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1418/2019 -
21/03/2019 13:11 CMEX Instrução nº 619/2019 -
18/02/2019 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 264/2019 -
18/02/2019 12:16 SMPJTC  
15/02/2019 11:54 4PC Ciência de Decisão nº 29/2019 -
15/02/2019 10:40 SMPjTC  
11/02/2019 14:26 S1C Acórdão nº 182/2019 -
07/01/2019 10:47 GCFC  
18/12/2018 11:12 SMPJTC  
17/12/2018 11:47 4PC Parecer nº 995/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
14/12/2018 14:58 SMPjTC  
29/11/2018 16:22 CGM Instrução nº 4943/2018 - SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A.. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/09/2018 16:11 DP Informação nº 10683/2018 -
10/09/2018 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 3700/2018 -
10/09/2018 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 3701/2018 -
10/09/2018 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4240/2018 -
11/05/2017 09:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 2761/2018 -
11/05/2017 09:29 CGM Instrução nº 3179/2018 - SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A.. Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016. Primei ro exame. Contas Regulares - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 09:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3417/2017 -

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