Processo 309077/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 18:39
Autuado em 28/04/2017 18:39
Apensado ao Processo 54027/20 em 31/01/2020 14:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 572/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   572/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   572/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI
Gestor das Contas AUGUSTINHO ZUCCHI

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 15:12 do Protocolo 281117/18
27/03/2018 13:10 AR do Ofício OCN - 1208/2018 - DP
21/03/2018 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187234/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1208/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão de Parecer Prévio nº 572/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1172/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 951/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3273/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2020 11:05 DP  
30/01/2020 07:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 64/2020 -
16/12/2019 10:40 S1C  
13/12/2019 21:44 SMPJTC  
11/12/2019 11:37 7PC Ciência de Decisão nº 188/2019 -
11/12/2019 11:16 SMPjTC  
03/12/2019 10:33 S1C  
24/10/2019 14:45 GCFAMG  
24/10/2019 13:03 SMPJTC  
16/10/2019 11:24 7PC Parecer nº 512/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade com aplicação de multa , cf. CGM. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Municípi
16/10/2019 07:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1272/2019 -
25/04/2018 10:39 CGM Instrução nº 4026/2019 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 08:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 891/2018 -
02/04/2018 19:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1172/2018 -
27/02/2018 11:03 DP Informação nº 3606/2018 -
27/02/2018 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 1208/2018 -
06/06/2017 08:59 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 12/2017 -
06/06/2017 08:59 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 15/2017 -
06/06/2017 08:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 951/2018 -
06/06/2017 08:59 COFIM Instrução nº 586/2018 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/06/2017 15:25 DP Informação nº 8053/2017 -
05/06/2017 15:25 DP Informação nº 8054/2017 -
04/05/2017 13:37 COFIM  
04/05/2017 12:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3273/2017 -

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