Processo 309166/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:08
Autuado em 27/04/2017 17:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 327/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Gestor atual MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN
Gestor das Contas AMARILDO TOSTES
Ex-Gestor CARLOS CESAR DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 10:58 264804/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
21/12/2020 10:01 do Protocolo 779100/20
03/11/2020 13:16 AR do ofício OPD - 1428/20 - GP
20/03/2020 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 191090/20, de 20/03/20 - Protocolo: 191090/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OCN - 341/20 - DP
05/03/2018 15:48 do Protocolo 136575/18
07/02/2018 10:05 do Protocolo 70572/18
25/01/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 5267/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1428/ 2020   
CMEX  22/09/2020 Instrução de Cobrança   1076/ 2020   
DP  03/02/2020 Ofício de Contraditório   341/ 2020   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5267/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 137/2021
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 327/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 100/2020
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 636/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1669/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2021 16:21 DP  
15/02/2021 18:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 29/2021 -
08/02/2021 16:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 137/2021 -
05/10/2020 11:15 CMEX Certidão de Débito nº 893/2020 -
05/10/2020 11:15 CMEX Certidão de Débito nº 894/2020 -
05/10/2020 11:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 60/2021 -
05/10/2020 11:15 CMEX Informação nº 102/2021 -
05/10/2020 11:15 CMEX Informação nº 6903/2020 -
05/10/2020 11:15 CMEX Instrução nº 38/2021 -
05/10/2020 11:15 CMEX Instrução nº 39/2021 -
24/09/2020 17:38 DP Informação nº 7944/2020 -
24/09/2020 17:38 DP Informação nº 7945/2020 -
22/09/2020 09:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1428/2020 -
10/09/2020 17:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 1076/2020 -
10/09/2020 17:53 CMEX Informação nº 5154/2020 -
17/08/2020 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2020 -
16/08/2020 14:36 SMPJTC  
14/08/2020 15:10 3PC Ciência de Decisão nº 256/2020 -
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 327/2020 -
15/07/2020 17:32 GCILB  
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
02/07/2020 10:06 3PC Parecer nº 510/2020 - Prestação de Contas do Município de Itambaracá. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e expedição de ressalvas.
01/07/2020 15:20 SMPjTC  
22/03/2020 01:03 CGM Instrução nº 1841/2020 - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/01/2020 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 341/2020 -
18/12/2019 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 100/2020 -
17/12/2019 16:03 SMPJTC  
18/10/2019 10:42 3PC Parecer nº 1175/2019 - Prestação de Contas. Município de Itambaracá. Exercício financeiro de 2016. Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
17/10/2019 15:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4072/2019 - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 16:22 COFIM  
09/02/2018 15:09 DP  
09/02/2018 08:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 636/2018 -
01/12/2017 13:45 DP Informação nº 1297/2018 -
01/12/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5267/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1669/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 3008/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/05/2017 13:21 DP Informação nº 7128/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM  
02/05/2017 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2017 -

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