Processo 309166/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:08
Autuado em 27/04/2017 17:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 327/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Gestor atual CARLOS CESAR DE CARVALHO
Gestor das Contas AMARILDO TOSTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2017 10:58 264804/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2020 16:24 Recibo de Petição Intermediária - 191090/20, de 20/03/20 - Protocolo: 191090/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OCN - 341/20 - DP
05/03/2018 15:48 do Protocolo 136575/18
07/02/2018 10:05 do Protocolo 70572/18
25/01/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 5267/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2020 Ofício de Contraditório   341/ 2020   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5267/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 327/2020
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 100/2020
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 636/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1669/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2020 17:53 CMEX  
17/08/2020 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2020 -
16/08/2020 14:36 SMPJTC  
14/08/2020 15:10 3PC Ciência de Decisão nº 256/2020 -
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 327/2020 -
15/07/2020 17:32 GCILB  
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
02/07/2020 10:06 3PC Parecer nº 510/2020 - Prestação de Contas do Município de Itambaracá. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e expedição de ressalvas.
01/07/2020 15:20 SMPjTC  
22/03/2020 01:03 CGM Instrução nº 1841/2020 - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/01/2020 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 341/2020 -
18/12/2019 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 100/2020 -
17/12/2019 16:03 SMPJTC  
18/10/2019 10:42 3PC Parecer nº 1175/2019 - Prestação de Contas. Município de Itambaracá. Exercício financeiro de 2016. Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
17/10/2019 15:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4072/2019 - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 16:22 COFIM  
09/02/2018 15:09 DP  
09/02/2018 08:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 636/2018 -
01/12/2017 13:45 DP Informação nº 1297/2018 -
01/12/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5267/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1669/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 3008/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/05/2017 13:21 DP Informação nº 7128/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM  
02/05/2017 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3003/2017 -

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