Processo 310512/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 15:07
Autuado em 28/04/2017 15:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 186/2019 da Primeira Câmara, de 15/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2019 Acórdão   186/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2019 Acórdão   186/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Gestor atual EDENILSON RODRIGUES CORREA
Gestor das Contas FRANCISCO LEONIDAS CARNEIRO
Gestor das Contas JOÃO BATISTA LUIZ BORGES (Falecido(a) em 2016)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
29/04/2019 15:22 do Protocolo 284381/19
18/03/2019 16:55 do Protocolo 168632/19
07/11/2018 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 773176/18
22/10/2018 13:04 Devolução do Ofício OCN - 4007/2018 - DP
16/10/2018 08:05 AR do Ofício OCN - 4006/2018 - DP
18/06/2018 11:05 AR do Ofício OCN - 2203/2018 - DP
15/03/2018 14:44 Devolução do Ofício OCN - 513/2018 - DP
07/03/2018 19:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146090/18
20/02/2018 15:49 AR do Ofício OCN - 452/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/03/2019 Instrução de Cobrança   355/ 2019   
CMEX  20/03/2019 Instrução de Cobrança   356/ 2019   
DP  30/10/2018 Certidão Diversa   299/ 2018   
DP  02/10/2018 Ofício de Contraditório   4006/ 2018   
DP  02/10/2018 Ofício de Contraditório   4007/ 2018   
DP  17/05/2018 Ofício de Contraditório   2203/ 2018   
DP  30/01/2018 Ofício de Contraditório   513/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   452/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 495/2019
15/02/2019 2001 Acórdão nº 186/2019
29/10/2018 1938 Despacho Processual Diverso nº 1186/2018
03/10/2018 1921 Despacho Processual Diverso nº 1063/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1166/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 194/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3185/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2019 11:46 CMEX  
15/05/2019 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 495/2019 -
27/03/2019 08:06 CMEX Certidão de Débito nº 296/2019 -
27/03/2019 08:06 CMEX Informação nº 2582/2019 -
27/03/2019 08:06 CMEX Informação nº 2583/2019 -
26/03/2019 16:24 DP  
19/03/2019 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 355/2019 -
19/03/2019 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 356/2019 -
19/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1269/2019 -
19/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1270/2019 -
19/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1271/2019 -
19/03/2019 13:11 CMEX Informação nº 1272/2019 -
19/03/2019 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 261/2019 -
19/03/2019 10:04 GCFAMG  
19/03/2019 09:19 S1C  
19/03/2019 07:43 GCFAMG  
19/02/2019 09:48 S1C  
18/02/2019 18:05 SMPJTC  
18/02/2019 10:49 4PC Ciência de Decisão nº 32/2019 -
18/02/2019 08:44 SMPjTC  
11/02/2019 15:40 S1C  
28/01/2019 09:39 GCFAMG  
25/01/2019 18:32 SMPJTC  
08/01/2019 13:51 4PC Parecer nº 23/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade, indicação de ressalva, aplicação de multa e emissão de determinação.
07/01/2019 15:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 29/2019 -
13/11/2018 14:00 CGM Instrução nº 4977/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/10/2018 11:49 DP Certidão Diversa nº 299/2018 -
24/10/2018 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1186/2018 -
01/10/2018 15:20 DP Informação nº 10778/2018 -
01/10/2018 15:20 DP Informação nº 10813/2018 -
01/10/2018 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 4006/2018 -
01/10/2018 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 4007/2018 -
01/10/2018 13:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1063/2018 -
01/10/2018 11:26 SMPJTC  
25/09/2018 11:31 4PC Parecer nº 665/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica da controladora interna.
25/09/2018 08:43 SMPjTC  
19/07/2018 08:43 CGM Instrução nº 3640/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 08:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 843/2018 -
06/04/2018 08:49 DP Informação nº 5243/2018 -
06/04/2018 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 2203/2018 -
28/03/2018 09:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1166/2018 -
26/03/2018 15:17 DP Informação nº 3478/2018 -
22/03/2018 08:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2018 -
24/01/2018 10:06 DP Informação nº 3073/2018 -
24/01/2018 10:06 DP Informação nº 3215/2018 -
24/01/2018 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 452/2018 -
24/01/2018 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 513/2018 -
04/05/2017 12:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 194/2018 -
04/05/2017 12:23 COFIM Instrução nº 75/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3185/2017 -

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