Processo 310668/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/05/2020 16:51
Autuado em 19/05/2020 16:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3910/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3910/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2020 Acórdão   3910/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/06/2020 Acórdão   1105/ 2020 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Representante MAURILIO DA SILVA CASTIONI
Procuradores: MABEL VIANA DOS SANTOS BRAIANO (credenciado, inclusão:19/05/20)
Interessado GLAUCO MACHADO REQUIÃO
Interessado IGOR SILVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado PATRICIA PINHEIRO DA SILVA
Interessado RAONI BUENO TAVARES
Interessado RENATO KOEKE TRAMUJAS
Interessado RUDISNEY GIMENES FILHO
Interessado TOP CENTER PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Procuradores: LUIZ GUILHERME LEITE (credenciado, inclusão:13/08/20), PRISCILA SERRA MARCONDES DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/08/20)
Interessado FABIANO ALVES MACIEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2021 16:21 58027/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/02/2022 15:55 do Protocolo 106014/22
03/12/2021 14:16 do Protocolo 662142/21
09/02/2021 10:49 do Protocolo 65724/21
28/10/2020 17:05 Devolução do Ofício OCN - 2512/2020 - DP
28/10/2020 17:05 Devolução do Ofício OCN - 2511/2020 - DP
28/10/2020 11:41 do Protocolo 671296/20
20/10/2020 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 2513/20 - DP
30/09/2020 20:08 AR do Ofício ODL - 1190/2020 - DP
30/09/2020 20:08 AR do Ofício OCN - 2514/2020 - DP
24/09/2020 16:32 AR do Ofício ODL - 1184/2020 - DP
17/09/2020 12:54 do Protocolo 591136/20
02/09/2020 20:36 AR do Ofício OCN - 2513/2020 - DP
28/08/2020 11:15 do Protocolo 548591/20
27/08/2020 10:51 Recibo de Petição Intermediária - 545460/20, de 27/08/20 - Protocolo: 545460/20
27/08/2020 10:10 do Protocolo 545096/20
27/08/2020 10:07 do Protocolo 545061/20
27/08/2020 10:06 Recibo de Petição Intermediária - 545037/20, de 27/08/20 - Protocolo: 545037/20
27/08/2020 10:02 do Protocolo 545002/20
25/08/2020 11:18 do Protocolo 539193/20
03/08/2020 13:46 do Protocolo 485891/20
09/06/2020 14:30 AR do ofício OCN - 1258/20 - DP
03/06/2020 09:37 do Protocolo 348185/20
27/05/2020 13:49 do Protocolo 310668/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/08/2020 Ofício de Diligência   1190/ 2020   
DP  19/08/2020 Ofício de Diligência   1184/ 2020   
DP  17/08/2020 Ofício de Contraditório   2511/ 2020   
DP  17/08/2020 Ofício de Contraditório   2512/ 2020   
DP  17/08/2020 Ofício de Contraditório   2513/ 2020   
DP  17/08/2020 Ofício de Contraditório   2514/ 2020   
DP  21/05/2020 Ofício de Contraditório   1258/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 196/2022
01/02/2022 2701 Despacho Processual Diverso nº 54/2022
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1262/2021
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 157/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3910/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 969/2020
25/06/2020 2325 Acórdão nº 1105/2020
08/06/2020 2314 Termo de Redistribuição de Processo nº 140/2020
25/05/2020 2304 Despacho Processual Diverso nº 1426/2020
21/05/2020 2302 Termo de Distribuição de Processo nº 2381/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2022 17:19 CMEX  
17/02/2022 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 196/2022 -
16/02/2022 11:04 CMEX Instrução nº 124/2022 -
28/01/2022 16:25 DP  
18/01/2022 18:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 54/2022 -
06/12/2021 11:23 CMEX Informação nº 108/2022 -
06/12/2021 11:23 CMEX Instrução nº 23/2022 -
03/12/2021 14:18 CGM  
02/12/2021 13:15 DP  
25/10/2021 14:59 CMEX Informação nº 4805/2021 -
22/09/2021 19:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1262/2021 -
22/09/2021 13:49 DP Informação nº 6170/2021 -
14/09/2021 17:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 902/2021 -
14/09/2021 17:00 CMEX Informação nº 4278/2021 -
13/09/2021 19:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1085/2021 -
01/09/2021 16:21 DP Informação nº 5704/2021 -
19/02/2021 16:43 DP  
05/02/2021 17:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 157/2021 -
21/01/2021 12:00 STP  
21/01/2021 11:22 SMPJTC  
21/01/2021 10:49 4PC Ciência de Decisão nº 45/2021 -
21/01/2021 10:37 SMPjTC  
17/12/2020 11:50 STP Acórdão nº 3910/2020 -
05/10/2020 21:27 GCAML  
05/10/2020 16:07 SMPJTC  
29/09/2020 11:46 4PC Parecer nº 903/2020 - I - Denúncia. Apontamento de irregularidades em procedimento de Dispensa de Licitação. Município de Pontal do Paraná. Compra de 10 mil máscaras. Enfretamento do COVID-19. II - Caracterização de incompatibilidade do quantitativo de itens previsto e de
29/09/2020 09:47 SMPjTC  
17/09/2020 14:51 CGM Instrução nº 3598/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Informação nº 6296/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 2511/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 2512/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 2513/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 2514/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Diligência nº 1184/2020 -
10/08/2020 18:01 DP Ofício de Diligência nº 1190/2020 -
03/08/2020 16:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 969/2020 -
03/08/2020 14:39 SMPJTC  
29/07/2020 09:55 4PC Parecer nº 647/2020 - Representação da Lei 8.666/96. Dispensa de licitação para compra de máscaras. Município de Pontal do Paraná. Em preliminar, pela inclusão no polo passivo e respectiva citação de agentes públicos que concorreram para práticas dos atos alegadamente irreg
28/07/2020 16:40 SMPjTC  
26/06/2020 16:04 CGM Instrução nº 2448/2020 -
23/06/2020 21:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 720/2020 -
10/06/2020 16:24 STP Acórdão nº 1105/2020 -
10/06/2020 16:24 STP Certidão de inclusão de processo nº 66/2020 -
04/06/2020 17:21 GCAML  
03/06/2020 17:09 DP Informação nº 3482/2020 -
03/06/2020 17:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 140/2020 -
22/05/2020 16:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1591/2020 -
21/05/2020 15:11 DP Certidão Diversa nº 155/2020 -
21/05/2020 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 1258/2020 -
19/05/2020 18:14 GP Despacho Processual Diverso nº 1426/2020 -
19/05/2020 16:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2381/2020 -
19/05/2020 16:51 DP Termo de Reautuação nº 23/2020 -

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