Processo 310765/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/05/2020 18:19
Autuado em 18/05/2020 18:19
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3911/2020 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3911/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2020 Acórdão   3911/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Representante CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME
Interessado CRISLEINE DOS SANTOS LEONART
Interessado MARLY PAULINO FAGUNDES
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/10/2021 08:59 72801/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/11/2021 11:44 AR do ofício OPD - 1220/21 - GP
16/11/2021 11:04 AR do ofício OPD - 1219/21 - GP
10/02/2021 19:48 Recibo de Petição Intermediária - 72801/21, de 10/02/21 - Protocolo: 72801/21
21/07/2020 09:42 Recibo de Petição Intermediária - 456867/20, de 21/07/20 - Protocolo: 456867/20
16/07/2020 07:50 AR do Ofício OCN - 1778/2020 - DP
16/07/2020 07:50 AR do Ofício OCN - 1777/2020 - DP
08/07/2020 20:29 Devolução do Ofício OCN - 1779/2020 - DP
09/06/2020 09:16 AR do Ofício ODL - 686/2020 - DP
01/06/2020 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 343175/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343175/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/10/2021 Instrução de Cobrança   955/ 2021   
CMEX  15/10/2021 Instrução de Cobrança   956/ 2021   
GP  15/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1219/ 2021   
GP  15/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1220/ 2021   
DP  30/06/2020 Ofício de Contraditório   1777/ 2020   
DP  30/06/2020 Ofício de Contraditório   1778/ 2020   
DP  30/06/2020 Ofício de Contraditório   1779/ 2020   
DP  22/05/2020 Ofício de Diligência   686/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2023 2959 Despacho Processual Diverso nº 524/2023
10/04/2023 2956 Termo de Redistribuição de Processo nº 927/2023
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 648/2022
16/02/2021 2479 Despacho Processual Diverso nº 147/2021
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3911/2020
24/06/2020 2324 Despacho Processual Diverso nº 659/2020
25/05/2020 2304 Despacho Processual Diverso nº 549/2020
20/05/2020 2301 Termo de Distribuição de Processo nº 2370/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2023 17:49 DP  
11/04/2023 12:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 96/2023 -
04/04/2023 17:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 524/2023 -
24/03/2023 17:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 927/2023 -
11/08/2022 09:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 258/2022 -
11/08/2022 09:41 CMEX Instrução nº 199/2023 -
19/07/2022 14:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 648/2022 -
22/10/2021 07:01 CMEX Certidão de Débito nº 996/2021 -
22/10/2021 07:01 CMEX Certidão de Débito nº 997/2021 -
22/10/2021 07:01 CMEX Informação nº 5383/2021 -
22/10/2021 07:01 CMEX Instrução nº 455/2022 -
15/10/2021 14:56 DP Informação nº 6773/2021 -
14/10/2021 16:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1219/2021 -
14/10/2021 16:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1220/2021 -
14/10/2021 10:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 955/2021 -
14/10/2021 10:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 956/2021 -
14/10/2021 10:16 CMEX Informação nº 4586/2021 -
08/10/2021 09:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1219/2021 -
08/10/2021 08:59 DP Informação nº 6575/2021 -
12/02/2021 16:39 DP  
10/02/2021 20:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 147/2021 -
26/01/2021 14:27 STP  
26/01/2021 14:26 SMPJTC  
21/01/2021 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 29/2021 -
21/01/2021 10:37 SMPjTC  
17/12/2020 11:50 STP Acórdão nº 3911/2020 -
20/10/2020 14:51 GCAML  
20/10/2020 14:47 SMPJTC  
15/10/2020 09:10 6PC Parecer nº 654/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Supostas irregularidades quanto à qualificação econômico-financeira e ao prazo para instalação de posto de atendimento. Pela procedência, com imputação de multa.
15/10/2020 08:54 SMPJTC  
09/10/2020 11:08 6PC  
09/10/2020 08:34 SMPjTC  
21/08/2020 14:23 CGM Instrução nº 3800/2020 -
22/06/2020 15:11 DP Informação nº 4138/2020 -
22/06/2020 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 1777/2020 -
22/06/2020 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 1778/2020 -
22/06/2020 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 1779/2020 -
01/06/2020 20:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 659/2020 -
21/05/2020 15:47 DP Ofício de Diligência nº 686/2020 -
18/05/2020 19:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 549/2020 -
18/05/2020 18:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2370/2020 -

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