Processo 310908/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/06/2011 11:46
Autuado em 15/06/2011 11:46
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 861/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   861/ 2012 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/03/2012 Acórdão   861/ 2012 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO IVO COELHO
Origem MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2011 09:10 431104/08 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/04/2012 08:18 do Protocolo 231266/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2012 373 Acórdão nº 861/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7333/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2012 09:57 DP  
22/08/2012 09:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2175/2012 -
21/08/2012 10:05 DEX Informação nº 1728/2012 -
12/04/2012 09:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2063/2012 -
22/03/2012 16:08 STP Acórdão nº 861/2012 -
22/03/2012 16:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 165/2012 -
23/02/2012 08:11 GCHEB  
16/02/2012 10:12 SMPjTC Parecer nº 1673/2012 - não provimento Recurso de Revista. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento, mantendo-se o teor do Acórdão nº 486/11.
07/07/2011 13:56 DIJUR Parecer nº 866/2012 - RECURSO DE REVISTA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO GESTOR EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ADVOGADO. PELO IMPROVIMENTO.
21/06/2011 09:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1305/2011 -
15/06/2011 11:46 DP Informação nº 2179/2011 -
15/06/2011 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7333/2011 -

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