Processo 310927/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 21/05/2020 15:36
Autuado em 21/05/2020 15:36
Apensado ao Processo 236107/20 em 11/09/2020 14:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1814/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão   1814/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2020 Acórdão   1814/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:21/05/20)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:21/05/20)
Interessado CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Procuradores: DANIELE ORMENEZE JANOSKI (credenciado, inclusão:21/05/20), MATEUS FIGUEIREDO RECCANELLO (credenciado, inclusão:21/05/20)
Interessado GABRIEL DO ROZARIO ANTUNES
Interessado JOAO ROBERTO ROCHA MORAES
Interessado PARANAGUA SANEAMENTO S.A.
Procuradores: ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (credenciado, inclusão:21/05/20), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:21/05/20)

Juntadas
DataDescrição
10/07/2020 13:43 Recibo de Petição Intermediária - 440162/20, de 10/07/20 - Protocolo: 440162/20
24/06/2020 18:17 do Protocolo 398158/20
18/06/2020 00:48 do Protocolo 382910/20
17/06/2020 17:15 do Protocolo 382502/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2020 2361 Acórdão nº 1814/2020
24/07/2020 2346 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 27/07/2020
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 727/2020
25/05/2020 2304 Termo de Distribuição de Processo nº 2400/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2020 09:39 DP Informação nº 7388/2020 -
27/07/2020 10:54 STP Acórdão nº 1814/2020 -
27/07/2020 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 962/2020 -
20/07/2020 21:17 GCFC  
17/07/2020 15:10 STP Certidão de Adiamento nº 223/2020 -
08/07/2020 19:13 GCFC  
06/07/2020 09:19 DP Informação nº 4800/2020 -
21/05/2020 18:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 727/2020 -
21/05/2020 15:35 DP Informação nº 3100/2020 -

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