Processo 311047/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 18:41
Autuado em 28/04/2017 18:41
Processo Rescindendo 311047/17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 160/2019 da Segunda Câmara, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/07/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Gestor atual WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Gestor das Contas WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Interessado DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2019 15:20 709471/19 PEDIDO DE RESCISÃO
16/10/2018 09:55 329853/18 RECURSO DE AGRAVO
16/10/2018 09:55 800729/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2020 11:31 do Protocolo 303858/20
18/09/2019 08:30 AR do ofício OPD - 1915/19 - GP
30/05/2018 08:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Petição (Recurso de Agravo Despacho n° 660_18 GCI), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 810/18 - GCILB.
22/03/2018 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191231/18
28/02/2018 15:16 do Protocolo 120512/18
29/01/2018 14:40 AR do Ofício OCN - 67/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1915/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1233/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1236/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1237/ 2019   
CMEX  29/08/2019 Instrução de Cobrança   1239/ 2019   
DP  10/01/2018 Ofício de Contraditório   67/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 23/07/2019
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 305/2019
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 810/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 660/2018
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 994/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2052/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3274/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2019 14:58 CMEX  
04/09/2019 14:58 CMEX  
30/08/2019 16:10 DP Informação nº 6696/2019 -
30/08/2019 08:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1915/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 857/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1233/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1236/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1237/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1239/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Informação nº 5106/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Informação nº 5107/2019 -
26/08/2019 15:05 CMEX Informação nº 5108/2019 -
23/07/2019 15:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2019 -
23/07/2019 15:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2019 -
16/07/2019 17:36 GCILB  
16/07/2019 15:27 S2C Certidão de Sessão nº 298/2019 -
26/03/2019 15:00 GCILB  
26/03/2019 12:35 SMPJTC  
14/03/2019 12:23 4PC Parecer nº 149/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
14/03/2019 09:44 SMPjTC  
16/10/2018 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 305/2019 -
16/10/2018 09:54 DP Informação nº 10543/2018 -
30/05/2018 08:31 DP Informação nº 5796/2018 -
30/05/2018 08:30 DP  
29/05/2018 10:50 DP  
09/05/2018 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 810/2018 -
08/05/2018 17:47 SMPJTC  
02/05/2018 12:06 4PC Ciência de Decisão nº 109/2018 -
27/04/2018 15:00 SMPjTC  
24/04/2018 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 660/2018 -
23/04/2018 15:13 SMPJTC  
20/04/2018 11:10 4PC Parecer nº 219/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
19/04/2018 16:03 SMPjTC  
04/04/2018 14:02 COFIM Instrução nº 1360/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2018 08:09 DP  
02/03/2018 13:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 994/2018 -
08/01/2018 14:03 DP Informação nº 2208/2018 -
08/01/2018 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 67/2018 -
08/06/2017 09:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2052/2017 -
08/06/2017 09:29 COFIM Instrução nº 3188/2017 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2017 13:28 DP Informação nº 8200/2017 -
04/05/2017 13:37 COFIM  
04/05/2017 12:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3274/2017 -

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