Data de Envio | Setor | Ato |
16/10/2017 10:32
| DP | |
26/09/2017 13:58
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 875/2017 - |
22/09/2017 13:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3254/2017 - |
15/09/2017 10:20
| STP | |
04/09/2017 17:47
| GCFAMG | |
01/09/2017 11:18
| STP | Certidão de Sessão nº 859/2017 - |
30/05/2017 16:54
| GCFAMG | |
25/04/2017 11:33
| SMPjTC | Parecer nº 4820/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Rediscussão de matéria já apreciada. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso. |
25/04/2017 09:48
| GCFAMG | |
02/06/2016 08:24
| COFIM | Instrução nº 785/2017 - Recurso de Revisão. Não demonstração analítica da divergência. Inexistência de negativa de vigência de lei. Rediscussão do mérito. impossibilidade. Conhecimento parcial. Não provimento. |
31/05/2016 09:49
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 722/2016 - |
26/04/2016 08:17
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1870/2016 - |
26/04/2016 08:17
| SMPjTC | Parecer nº 6073/2016 - Remessa dos autos Recurso de Revisão. Pela prévia remessa dos autos à DCM para competente manifestação. |
25/04/2016 11:19
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 530/2016 - |
25/04/2016 11:15
| DP | Informação nº 8112/2016 - |