Processo 312691/18
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 03/05/2018 10:51
Autuado em 03/05/2018 10:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3270/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3270/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2019 Acórdão   3270/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/10/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
27/03/2019 18:29 do Protocolo 195648/19
27/02/2019 15:24 do Protocolo 125160/19
07/02/2019 14:47 AR do ofício OCN - 235/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/01/2019 Ofício de Contraditório   235/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1730/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3270/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 385/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 263/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 38/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2367/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 13:50 DP  
29/11/2019 10:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1730/2019 -
29/11/2019 08:12 SJB Informação nº 145/2019 -
07/11/2019 13:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1139/2019 -
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:32 PGC Ciência de Decisão nº 434/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
17/10/2019 10:23 STP Acórdão nº 3270/2019 -
14/10/2019 12:49 GCAML  
09/10/2019 14:07 STP Certidão de Adiamento nº 344/2019 -
18/09/2019 09:18 GCILB  
11/09/2019 18:04 STP  
09/09/2019 17:30 GCILB  
05/09/2019 09:54 STP Certidão de vistas de processo nº 93/2019 -
20/05/2019 10:43 GCAML  
20/05/2019 10:08 SMPJTC  
23/04/2019 15:31 PGC Parecer nº 110/2019 - Retorno. Incidente de inconstitucionalidade. Preliminar de incompetência do Tribunal de Contas. Improcedência. Reiteração dos argumentos de mérito. Interpretação conforme do dispositivo impugnado.
23/04/2019 12:19 SMPjTC  
02/04/2019 11:36 CGE Instrução nº 197/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
29/03/2019 12:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 385/2019 -
20/03/2019 17:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 200/2019 -
20/03/2019 17:33 DP Informação nº 2318/2019 -
28/02/2019 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 263/2019 -
28/01/2019 17:59 DP Informação nº 1515/2019 -
28/01/2019 17:59 DP Ofício de Contraditório nº 235/2019 -
23/11/2018 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 38/2019 -
22/11/2018 11:29 SMPJTC  
19/10/2018 11:52 PGC Parecer nº 974/2018 - Incidente de Inconstitucionalidade. Dispositivo da Lei Estadual nº 18.136/2014. Ascensão funcional. Ordem constitucional anterior a 1988. Correção de equívoco no enquadramento. Pela procedência do incidente.
18/10/2018 12:14 SMPjTC  
12/06/2018 12:40 CGE Instrução nº 430/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
10/05/2018 10:00 CGM  
03/05/2018 10:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 676/2018 -
03/05/2018 10:51 DP Informação nº 4770/2018 -
03/05/2018 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2367/2018 -

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