Processo 312795/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 10:10
Autuado em 29/04/2017 10:10
Apensado ao Processo 588453/20 em 09/10/2020 12:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 303/2020 da Primeira Câmara, de 20/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/06/2020   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Gestor atual MANOEL ABRANTES NETO
Gestor das Contas SEBASTIAO AURELIO DA SILVA
Procuradores: THIAGO BUCHI BATISTA (credenciado, inclusão:09/10/20)

Juntadas
DataDescrição
15/03/2018 20:28 do Protocolo 171087/18
27/02/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 116051/18
27/02/2018 15:47 AR do Ofício OCN - 307/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   307/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1187/2020
20/08/2020 2365 Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2020
31/07/2020 2351 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 03/08/2020
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 131/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3293/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2020 14:11 DP  
30/09/2020 11:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1187/2020 -
30/09/2020 09:59 S1C  
30/09/2020 09:37 SMPJTC  
24/08/2020 11:01 2PC Ciência de Decisão nº 269/2020 -
24/08/2020 09:28 SMPjTC  
13/08/2020 12:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2020 -
03/08/2020 15:30 GCFC  
03/08/2020 14:14 S1C Certidão de Adiamento nº 98/2020 -
06/07/2020 16:49 GCDA  
06/07/2020 13:42 S1C Certidão de vistas de processo nº 31/2020 -
02/07/2020 14:21 GCFC  
30/06/2020 14:54 S1C Certidão de Adiamento nº 48/2020 -
25/05/2020 10:17 GCFAMG  
18/05/2020 10:22 S1C Certidão de vistas de processo nº 13/2020 -
30/04/2020 17:40 GCFC  
30/04/2020 13:34 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 19/2020 -
17/03/2020 16:25 GCFC  
17/03/2020 16:06 S1C Certidão de Adiamento nº 28/2020 -
03/02/2020 17:03 GCDA  
03/02/2020 16:05 S1C Certidão de vistas de processo nº 5/2020 -
19/11/2019 15:09 GCFC  
19/11/2019 14:51 SMPJTC  
18/11/2019 11:29 1PC Parecer nº 1119/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Iguaraçu. Pela irregularidade. Multa.
14/11/2019 16:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4442/2019 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/03/2018 10:55 COFIM  
20/03/2018 07:57 DP Informação nº 3109/2018 -
19/03/2018 12:59 COFIM  
18/01/2018 10:03 DP Informação nº 2082/2018 -
18/01/2018 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 307/2018 -
12/09/2017 12:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 131/2018 -
12/09/2017 12:14 COFIM Instrução nº 6/2018 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/09/2017 12:00 DP Informação nº 12265/2017 -
18/07/2017 10:47 COFIM  
18/07/2017 10:05 DP Informação nº 10091/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM  
08/05/2017 15:20 DP Informação nº 6174/2017 -
04/05/2017 13:51 COFIM  
04/05/2017 13:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3293/2017 -

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