Processo 312809/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 21:47
Autuado em 28/04/2017 21:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 220/2021 da Segunda Câmara, de 26/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor atual DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Gestor das Contas CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:12/05/21), FLAVIO FLORES JUNIOR (não credenciado, inclusão:17/08/20), MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:16/08/20), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:09/03/18)
Interessado AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS
Ex-Gestor LAUIR DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2021 13:34 AR do ofício OPD - 991/21 - GP
10/05/2021 14:38 Recibo de Petição Intermediária - 291322/21, de 10/05/21 - Protocolo: 291322/21
14/08/2020 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 519133/20, de 14/08/20 - Protocolo: 519133/20
06/08/2020 13:30 AR do ofício ODL - 1064/20 - DP
16/07/2020 07:53 Devolução do Ofício ODL - 740/2020 - DP
24/06/2020 20:12 AR do Ofício ODL - 739/2020 - DP
02/10/2018 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691927/18
29/03/2018 09:05 do Protocolo 207987/18
08/03/2018 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149219/18
16/02/2018 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89877/18
05/02/2018 15:32 AR do Ofício OCN - 186/2018 - DP
11/01/2018 15:21 Devolução do Ofício OCN - 5640/2017 - DP
14/09/2017 19:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 670756/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   991/ 2021   
CMEX  23/08/2021 Instrução de Cobrança   802/ 2021   
CMEX  23/08/2021 Instrução de Cobrança   803/ 2021   
DP  24/07/2020 Ofício de Diligência   1064/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Diligência   739/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Diligência   740/ 2020   
DP  15/01/2018 Ofício de Contraditório   186/ 2018   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5640/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2022 2725 Despacho Processual Diverso nº 291/2022
26/07/2021 2588 Acórdão de Parecer Prévio nº 220/2021
09/07/2021 2577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 607/2021
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1022/2020
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 284/2020
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 786/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1925/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3284/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2022 11:00 CMEX  
07/03/2022 14:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 291/2022 -
07/03/2022 14:51 SMPJTC  
25/02/2022 16:29 5PC Parecer nº 167/2022 - Prestação de Contas do Prefeito. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
25/02/2022 15:49 SMPjTC  
23/09/2021 18:00 CMEX Certidão de Débito nº 886/2021 -
23/09/2021 18:00 CMEX Certidão de Débito nº 892/2021 -
23/09/2021 18:00 CMEX Certidão de Débito nº 902/2021 -
23/09/2021 18:00 CMEX Certidão de Débito nº 903/2021 -
23/09/2021 18:00 CMEX Informação nº 5177/2021 -
23/09/2021 18:00 CMEX Instrução nº 163/2022 -
23/09/2021 18:00 CMEX Instrução nº 164/2022 -
24/08/2021 17:56 DP Informação nº 6208/2021 -
23/08/2021 16:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 991/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 802/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 803/2021 -
19/08/2021 15:14 CMEX Informação nº 3785/2021 -
16/07/2021 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 716/2021 -
16/07/2021 09:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 220/2021 -
12/05/2021 13:11 GCIZL  
12/05/2021 12:17 DP Informação nº 3186/2021 -
26/04/2021 09:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 607/2021 -
23/04/2021 19:35 SMPJTC  
23/04/2021 09:54 5PC Parecer nº 265/2021 - Prestação de Contas do Município de Imbaú. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
22/04/2021 18:23 SMPjTC  
01/10/2020 09:59 CGM Instrução nº 788/2021 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/08/2020 13:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 996/2020 -
17/08/2020 15:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1022/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Informação nº 3412/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Informação nº 5407/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Informação nº 5527/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Informação nº 6357/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Ofício de Diligência nº 1064/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Ofício de Diligência nº 739/2020 -
06/03/2020 17:02 DP Ofício de Diligência nº 740/2020 -
16/01/2020 14:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 284/2020 -
16/10/2019 14:10 CGM Informação nº 17/2020 - Município de Imbaú. Prestação de contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator. Despacho nº 1350/19-GCIZL, peça processual nº 61.
20/09/2019 10:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1350/2019 -
19/09/2019 14:27 SMPJTC  
19/09/2019 10:54 5PC Parecer nº 865/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
18/09/2019 15:22 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3688/2019 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 15:54 COFIM  
04/04/2018 15:14 DP Informação nº 3707/2018 -
04/04/2018 13:14 GCIZL  
20/02/2018 11:44 DP Informação nº 3634/2018 -
19/02/2018 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 786/2018 -
13/12/2017 08:44 DP Informação nº 1565/2018 -
13/12/2017 08:44 DP Informação nº 293/2018 -
13/12/2017 08:44 DP Informação nº 343/2018 -
13/12/2017 08:44 DP Ofício de Contraditório nº 186/2018 -
13/12/2017 08:44 DP Ofício de Contraditório nº 5640/2017 -
04/05/2017 13:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1925/2017 -
04/05/2017 13:51 COFIM Instrução nº 3130/2017 - MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 13:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3284/2017 -

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