Processo 313848/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 16:20
Autuado em 28/04/2017 16:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1826/2018 da Primeira Câmara, de 18/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2018 Acórdão   1826/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2018 Acórdão   1826/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual SILVIA DUDA
Gestor das Contas SILVIA DUDA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2018 17:16 do Protocolo 145728/18
08/02/2018 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77119/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/08/2018 Instrução de Cobrança   584/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2018 1867 Acórdão nº 1826/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 649/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1759/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3214/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2018 09:33 CMEX  
22/08/2018 09:33 CMEX  
25/07/2018 14:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 719/2018 -
25/07/2018 12:18 SMPJTC  
19/07/2018 11:47 PGC Ciência de Decisão nº 551/2018 -
19/07/2018 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1202/2018 -
10/07/2018 15:35 S1C  
14/06/2018 10:10 GCFAMG  
13/06/2018 12:54 SMPJTC  
09/04/2018 11:40 2PC Parecer nº 376/2018 - Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Campina do Simão. 2016. Atraso no envio dos dados. Atraso na abertura do exercício pelo Poder Executivo. Ausência de responsabilidade por fato de terceiro. Exclusão da ressalva. Regularidade
09/04/2018 09:59 SMPjTC  
09/03/2018 08:21 COFIM Instrução nº 1217/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/02/2018 10:46 DP  
09/02/2018 14:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 649/2018 -
05/12/2017 08:48 DP Informação nº 1360/2018 -
05/05/2017 12:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1759/2017 -
05/05/2017 12:37 COFIM Instrução nº 3086/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 20:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3214/2017 -

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