Processo 314062/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 17:51
Autuado em 28/04/2017 17:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1545/2019 da Primeira Câmara, de 14/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2019 Acórdão   1545/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/06/2019 Acórdão   1545/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE
Gestor atual MARLI TEREZINHA ZUCCHI DARIVA
Gestor das Contas JOSÉ ANTONIO GRITTI
Interessado VILSON GARCIA DALSENTE

Juntadas
DataDescrição
28/02/2019 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130171/19
22/02/2019 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 115415/19
22/02/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 145/2019 - DP
24/07/2018 18:56 do Protocolo 518907/18
18/06/2018 19:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427774/18
11/06/2018 14:42 AR do Ofício OCN - 2094/2018 - DP
11/06/2018 14:42 AR do Ofício OCN - 2092/2018 - DP
17/04/2018 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 261639/18
09/04/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 1468/2018 - DP
29/01/2018 21:20 do Protocolo 47473/18
10/01/2018 10:15 AR do Ofício OCN - 5710/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/07/2019 Instrução de Cobrança   945/ 2019   
CMEX  17/07/2019 Instrução de Cobrança   946/ 2019   
DP  04/02/2019 Ofício de Diligência   145/ 2019   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2092/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2094/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1468/ 2018   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5710/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1194/2019
14/06/2019 2080 Acórdão nº 1545/2019
07/06/2019 2075 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 10/06/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 227/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 106/2019
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 826/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 579/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1959/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3257/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 14:11 DP  
05/09/2019 17:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 750/2019 -
05/09/2019 17:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 751/2019 -
04/09/2019 15:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1194/2019 -
04/09/2019 12:15 SMPJTC  
02/09/2019 11:28 5PC Parecer nº 777/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Itapejara do Oeste. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade dos Srs. José Antonio Gritti e Marli Terezinha Zucchi Dariva. Encerramento do feito.
30/08/2019 14:53 SMPjTC  
11/07/2019 14:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 866/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 945/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 946/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Informação nº 3914/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Informação nº 3916/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Informação nº 3917/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Instrução nº 1075/2019 -
11/07/2019 14:07 CMEX Instrução nº 1076/2019 -
24/06/2019 15:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2019 -
24/06/2019 11:21 SMPJTC  
19/06/2019 10:35 5PC Ciência de Decisão nº 139/2019 -
18/06/2019 14:31 SMPjTC  
10/06/2019 15:15 S1C Acórdão nº 1545/2019 -
28/05/2019 11:19 GCFC  
27/05/2019 23:17 SMPJTC  
23/05/2019 11:05 5PC Parecer nº 314/2019 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalva e multa.
22/05/2019 12:34 SMPjTC  
12/03/2019 11:23 CGM Instrução nº 899/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/02/2019 16:16 DP  
27/02/2019 15:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 227/2019 -
22/02/2019 19:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 391/2019 -
31/01/2019 15:45 DP Informação nº 1347/2019 -
31/01/2019 15:45 DP Ofício de Diligência nº 145/2019 -
23/01/2019 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 106/2019 -
22/01/2019 16:33 SMPjTC  
25/10/2018 11:18 1SubPG Parecer nº 500/2018 - Nulidade do Relatório de Controle Interno subscrito por servidor do executivo após exoneração das funções, o que implica na irregularidade das contas em exame, consoante preconiza o art. 16, inc. III, "b", da LOTCE/PR.
24/10/2018 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1753/2018 -
26/07/2018 13:44 CGM Instrução nº 4266/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/06/2018 13:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1353/2018 -
25/06/2018 13:05 DP Informação nº 6572/2018 -
20/06/2018 08:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 826/2018 -
08/05/2018 09:38 DP Informação nº 6364/2018 -
08/05/2018 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 2092/2018 -
08/05/2018 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 2094/2018 -
03/05/2018 14:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 579/2018 -
03/05/2018 11:00 SMPJTC  
02/05/2018 12:08 5PC Parecer nº 300/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itapejara do Oeste. Preliminarmente, pela realização de diligência.
27/04/2018 14:48 SMPjTC  
18/04/2018 08:57 CGM Instrução nº 60/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/12/2017 09:16 DP Informação nº 2656/2018 -
14/12/2017 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 1468/2018 -
14/12/2017 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5710/2017 -
04/05/2017 13:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1959/2017 -
04/05/2017 13:04 COFIM Instrução nº 3263/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 12:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3257/2017 -

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