Processo 31580/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/01/2019 08:38
Autuado em 31/01/2019 08:38
Apensado ao Processo 181279/18 em 10/02/2020 16:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3858/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3858/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
04/12/2019 Acórdão   3858/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:31/01/19)
Recorrente MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:31/01/19), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:31/01/19), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:31/01/19)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:31/01/19)

Juntadas
DataDescrição
29/11/2019 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 797842/19, de 29/11/19 - Protocolo: 797842/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3858/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 196/2019
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 112/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:43 DP  
04/12/2019 15:43 STP Acórdão nº 3858/2019 -
04/12/2019 15:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 89/2020 -
04/12/2019 15:43 STP Certidão de Sustentação Oral nº 42/2019 -
02/12/2019 14:08 GCILB  
02/12/2019 13:38 STP Despacho Processual Diverso nº 74/2019 -
03/09/2019 14:45 GCILB  
03/09/2019 14:36 SMPJTC  
30/08/2019 10:48 1PC Parecer nº 782/2019 - Recurso de Revista. Município De Paranaguá. Pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 433/18 - Primeira Câmara.
29/08/2019 12:53 SMPjTC  
07/02/2019 16:07 CGM Instrução nº 3224/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 433/18 - Primeira Câmara.
31/01/2019 08:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 112/2019 -
31/01/2019 08:38 DP Informação nº 651/2019 -

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