Processo 32180/20
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/01/2020 14:22
Autuado em 21/01/2020 14:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 448/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   448/ 2020 Deferimento de liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   448/ 2020 Deferimento de liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Requerente CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Procuradores: WALESKA NAZÁRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:22/01/20)

Juntadas
DataDescrição
18/02/2020 11:17 do Protocolo 105932/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 448/2020
14/02/2020 2241 Despacho Processual Diverso nº 111/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 71/2020
23/01/2020 2225 Termo de Distribuição de Processo nº 95/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 12:23 CGM  
27/02/2020 17:25 CMEX Informação nº 1228/2020 -
19/02/2020 17:42 STP Acórdão nº 448/2020 -
19/02/2020 17:42 STP Certidão de inclusão de processo nº 17/2020 -
18/02/2020 17:43 GCFC  
12/02/2020 17:53 CGM  
28/01/2020 14:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 111/2020 -
28/01/2020 12:55 SMPJTC  
24/01/2020 10:42 3PC Parecer nº 53/2020 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada.
23/01/2020 16:08 SMPjTC  
22/01/2020 12:58 CGM Instrução nº 129/2020 -
22/01/2020 08:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 71/2020 -
21/01/2020 14:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 95/2020 -

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