Processo 322059/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 23/05/2012 10:04
Autuado em 23/05/2012 10:04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 5205/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2015 Acórdão   5205/ 2015 Negativa de registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/10/2015 Acórdão   5205/ 2015 Negativa de registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA
Servidor VERA LUCIA PLATNER MAURE
Representante legal CIDIONIR PORFIRIO
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/09/2016 16:02 918378/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2021 17:04 Acórdão
20/05/2021 17:04 Sentença
30/11/2018 10:55 do Protocolo 824102/18
15/05/2014 09:15 do Protocolo 444976/14
04/06/2013 17:30 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2021 2567 Despacho Processual Diverso nº 520/2021
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5205/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 28/10/2015
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9548/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2021 13:25 DP  
21/06/2021 19:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 520/2021 -
21/06/2021 14:58 SMPJTC  
21/06/2021 10:39 4PC Parecer nº 394/2021 - Ato de inativação. Pelo encerramento.
18/06/2021 17:27 SMPjTC  
09/06/2021 18:20 CGM Instrução nº 1388/2021 -
08/06/2021 17:06 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1384/2021 -
08/06/2021 12:50 CMEX Informação nº 2493/2021 -
02/06/2021 14:57 STP Certidão de comunicação de despacho nº 152/2021 -
21/05/2021 14:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 455/2021 -
18/12/2018 13:39 DIJUR Informação nº 322/2021 -
18/12/2018 13:39 DIJUR Informação nº 39/2021 -
10/12/2018 08:43 CMEX Informação nº 4692/2018 -
10/12/2018 08:43 CMEX Informação nº 4693/2018 -
10/12/2018 08:43 CMEX Informação nº 4694/2018 -
07/12/2018 15:09 GACAC  
05/12/2018 17:15 STP Certidão de comunicação de despacho nº 114/2018 -
30/11/2018 18:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1509/2018 -
28/10/2016 16:39 CMEX Informação nº 4394/2018 -
23/09/2016 16:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2773/2016 -
23/09/2016 16:02 DP Informação nº 16289/2016 -
10/12/2015 16:03 DP  
20/11/2015 08:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6128/2015 -
18/11/2015 15:38 S2C  
17/11/2015 11:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 5185/2015 -
17/11/2015 11:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1800/2015 -
28/10/2015 15:10 S2C Acórdão nº 5205/2015 -
15/10/2015 08:21 GACAC  
27/07/2015 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4361/2015 -
27/07/2015 11:22 SMPjTC Parecer nº 12840/2015 - negativa do registro Aposentadoria especial de professor. Aplicação da regra do artigo 40, § 5º da CF/88 c/c o artigo 3º da EC.47/05. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Negativa de registro. Necessidade de observância aos ritos administrativos consolidados
15/05/2014 13:01 DICAP Parecer nº 8135/2015 - negativa de registro. Ao MPJTC para Manifestação.
25/04/2014 11:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1878/2014 -
23/04/2014 13:51 SMPjTC Parecer nº 5902/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal. Servidora não preencheu os requisitos constitucionais pertinentes para a concessão do benefício. Pela negativa de registro.
17/06/2013 14:08 DICAP Parecer nº 5332/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 5º, DA CF, CUMULATIVAMENTE COM A REGRA DO ARTIGO 3º, DA EC Nº 47/05. IMPOSSIBILIDADE. PELA APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR RESPONSÁVEL E PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EX
16/05/2013 19:43 DP  
20/03/2013 16:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1267/2013 -
18/03/2013 20:11 DP Informação nº 4628/2013 -
24/05/2012 13:51 DIJUR Parecer nº 4570/2013 -
23/05/2012 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9548/2012 -

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