Processo 322917/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/05/2020 16:31
Autuado em 24/05/2020 16:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3484/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2020 Acórdão   3484/ 2020 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA
25/11/2020 Acórdão   3484/ 2020 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:02/06/20)
Representado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Representante FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Representante JORGE LUIZ BOCASANTA
Representante PAULO HUMBERTO PORTO BORGES
Interessado BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
Interessado EDGAR BUENO
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:02/06/20)
Interessado N. T. V. IMAGEM E PROPAGANDA LTDA
Interessado VIVAS COMUNICAÇÃO LTDA
Procuradores: ANDREY OSINAGA TERRES (credenciado, inclusão:26/06/20), FERNANDO HIDEKI KUMODE (credenciado, inclusão:26/06/20)

Juntadas
DataDescrição
14/07/2020 13:09 do Protocolo 444575/20
10/07/2020 10:19 do Protocolo 439563/20
07/07/2020 08:44 do Protocolo 429100/20
02/07/2020 11:32 do Protocolo 416970/20
26/06/2020 15:21 do Protocolo 403348/20
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1476/2020 - DP
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1475/2020 - DP
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1474/2020 - DP
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1473/2020 - DP
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1472/2020 - DP
24/06/2020 20:03 AR do Ofício OCN - 1471/2020 - DP
03/06/2020 10:31 do Protocolo 348398/20
02/06/2020 16:30 Recibo de Petição Intermediária - 347065/20, de 02/06/20 - Protocolo: 347065/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1471/ 2020   
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1472/ 2020   
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1473/ 2020   
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1474/ 2020   
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1475/ 2020   
DP  06/06/2020 Ofício de Contraditório   1476/ 2020   
DP  26/05/2020 Certidão Diversa   165/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2021 2481 Despacho Processual Diverso nº 170/2021
02/12/2020 2435 Acórdão nº 3484/2020
19/11/2020 2426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2020 de 25/11/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 731/2020
27/05/2020 2306 Despacho Processual Diverso nº 674/2020
27/05/2020 2306 Termo de Distribuição de Processo nº 2412/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 18:24 DP  
15/02/2021 12:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 170/2021 -
11/02/2021 09:52 CMEX Informação nº 479/2021 -
27/01/2021 11:23 CAGE Despacho Processual Diverso nº 348/2021 -
27/01/2021 09:17 CMEX  
03/12/2020 12:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 27/2021 -
03/12/2020 11:46 SMPJTC  
03/12/2020 10:34 7PC Ciência de Decisão nº 446/2020 -
03/12/2020 09:50 SMPjTC  
25/11/2020 16:24 STP Acórdão nº 3484/2020 -
08/10/2020 17:56 GCILB  
08/10/2020 15:46 SMPJTC  
18/09/2020 10:53 7PC Parecer nº 839/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Ausência de situação excepcional a justificar a prorrogação de contratos. Pela procedência parcial com expedição de recomendação. Remessa à CAGE, cf. CGM.
16/09/2020 15:14 SMPjTC  
14/07/2020 15:49 CGM Instrução nº 3452/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1471/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1472/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1473/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1474/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1475/2020 -
04/06/2020 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 1476/2020 -
02/06/2020 21:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 731/2020 -
25/05/2020 20:22 DP Certidão Diversa nº 165/2020 -
25/05/2020 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 674/2020 -
24/05/2020 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2412/2020 -

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