Data de Envio | Setor | Ato |
25/04/2012 14:44
| DP | |
25/04/2012 11:15
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 695/2012 - |
25/04/2012 11:15
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 720/2012 - |
26/03/2012 09:30
| STP | Acórdão nº 850/2012 - |
26/03/2012 09:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2012 - |
26/03/2012 09:30
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 172/2012 - |
26/03/2012 09:30
| STP | Despacho Processual Diverso nº 74/2012 - |
21/12/2011 09:31
| GCNB | |
25/03/2011 09:57
| SMPjTC | Parecer nº 9709/2011 - RESPOSTA À CONSULTA RATIFICA PARECER ANTERIOR SOB Nº 9051/10 |
22/03/2011 12:33
| DCM | Parecer nº 1/2011 - |
22/03/2011 12:33
| DCM | Termo Diverso nº 66/2011 - |
18/03/2011 08:58
| DAT | Informação nº 178/2011 - Ratificação dos fundamentos e das conclusões do Parecer nº 143/2010 – DAT. |
15/02/2011 14:28
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 398/2011 - |
15/02/2011 13:31
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 233/2011 - |
26/11/2010 10:07
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 187/2011 - |
04/11/2010 11:43
| SITIO | |
25/10/2010 09:17
| GCNB | |
29/07/2010 08:41
| SMPjTC | Parecer nº 9051/2010 - Respostas: deve o ente prever em seu orçamento anual as verbas a serem empregadas em prol das organizações sociais e serviço social autônomo, nos exatos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 101/2000; caso os recursos sejam empenhados na modalidade Respostas: deve o ente prever em seu orçamento anual as verbas a serem empregadas em prol das organizações sociais e serviço social autônomo, nos exatos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 101/2000; caso os recursos sejam empenhados na modalidade |
13/07/2010 15:05
| DAT | Parecer nº 143/2010 - Organizações Sociais. Exigência legal de prévia destinação orçamentária. Ocorrência. Prestação de serviços de saúde a servidores públicos. Ausência de previsão constitucional. Inviabilidade de destinação de recursos públicos. |
01/07/2010 13:49
| DCM | Parecer nº 8/2010 - |
28/06/2010 10:33
| DJB | Informação nº 33/2010 - |
09/06/2010 15:22
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1231/2010 - |
09/06/2010 15:21
| DP | |