Processo 323704/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 09/06/2010 15:21
Autuado em 09/06/2010 15:21
Oficio de encaminhamento 325/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 850/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   850/ 2012 Responder NESTOR BAPTISTA
22/03/2012 Acórdão   850/ 2012 Responder NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUCIANO DUCCI
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
13/10/2011 08:10 AR - de devolução de autos físicos
13/09/2011 11:35 AR de devolução dos autos físicos
10/02/2011 10:11 do Protocolo nº 5242-8/11, referente a Solicitação de Cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2012 392 Despacho Processual Diverso nº 720/2012
30/03/2012 373 Acórdão nº 850/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 398/2011
18/02/2011 287 Despacho Processual Diverso nº 187/2011
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1231/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2012 14:44 DP  
25/04/2012 11:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 695/2012 -
25/04/2012 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 720/2012 -
26/03/2012 09:30 STP Acórdão nº 850/2012 -
26/03/2012 09:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2012 -
26/03/2012 09:30 STP Certidão de Publicação DETC nº 172/2012 -
26/03/2012 09:30 STP Despacho Processual Diverso nº 74/2012 -
21/12/2011 09:31 GCNB  
25/03/2011 09:57 SMPjTC Parecer nº 9709/2011 - RESPOSTA À CONSULTA RATIFICA PARECER ANTERIOR SOB Nº 9051/10
22/03/2011 12:33 DCM Parecer nº 1/2011 -
22/03/2011 12:33 DCM Termo Diverso nº 66/2011 -
18/03/2011 08:58 DAT Informação nº 178/2011 - Ratificação dos fundamentos e das conclusões do Parecer nº 143/2010 – DAT.
15/02/2011 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 398/2011 -
15/02/2011 13:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 233/2011 -
26/11/2010 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 187/2011 -
04/11/2010 11:43 SITIO  
25/10/2010 09:17 GCNB  
29/07/2010 08:41 SMPjTC Parecer nº 9051/2010 - Respostas: deve o ente prever em seu orçamento anual as verbas a serem empregadas em prol das organizações sociais e serviço social autônomo, nos exatos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 101/2000; caso os recursos sejam empenhados na modalidade Respostas: deve o ente prever em seu orçamento anual as verbas a serem empregadas em prol das organizações sociais e serviço social autônomo, nos exatos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 101/2000; caso os recursos sejam empenhados na modalidade
13/07/2010 15:05 DAT Parecer nº 143/2010 - Organizações Sociais. Exigência legal de prévia destinação orçamentária. Ocorrência. Prestação de serviços de saúde a servidores públicos. Ausência de previsão constitucional. Inviabilidade de destinação de recursos públicos.
01/07/2010 13:49 DCM Parecer nº 8/2010 -
28/06/2010 10:33 DJB Informação nº 33/2010 -
09/06/2010 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1231/2010 -
09/06/2010 15:21 DP  

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