Processo 324094/12
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 19/07/2012 09:26
Autuado em 19/07/2012 09:26
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3537/2020 da Primeira Câmara, de 07/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3537/ 2020 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/11/2020 Acórdão   3537/ 2020 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/11/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/10/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/10/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/10/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: VEIVIANE ALVES DOMINGOS (não credenciado, inclusão:07/03/19)
Gestor atual JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Responsável pela admissão ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Admitido ADRIANA MARIA LOCATELLI
Admitido ALBERTINA PYKOSZ GNOINSKY
Admitido ALCIRENE MARIA FAGUNDES RUTHES
Admitido ANA CELIA PINTO
Admitido ANA MARA HARBS DE OLIVEIRA
Admitido ANA PAULA NAUMES DOS SANTOS
Admitido ANDRE LUIS SIQUEIRA LEAL
Admitido ANGELITA FARIAS DA CRUZ MELLO
Admitido ARGEMIRA DE OLIVEIRA MILCHEVSKI
Admitido ARLETE APARECIDA CAMARGO
Admitido CARLA OLIVEIRA DIAS
Admitido CINTIA DE FATIMA LACERDA BAIL
Admitido CLAUDIA LEÃO PRUCHAK KURDVSKI
Admitido DANIELI DA CRUZ MICKUS
Admitido DEBORA NOGUEIRA FAGUNDES ROCHA
Admitido DEYSE CRISTYANE MARTINS
Admitido DIONETE MARIA TELMA RIBEIRO
Admitido EDICARLA TELMA DE OLIVEIRA
Admitido ELIANE APARECIDA DA ROCHA
Admitido ELISABETE BUHER
Admitido ELIZIANE PASDA
Admitido EMANUELA ZOLLNER MUNHOZ DA ROCHA
Admitido ENILDA SCHUEDA
Admitido ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Admitido ERONY ANTONIO FORMENTON
Admitido EVANDRO SUOMINSKI
Admitido FRANCIELE ALVES DE FRANÇA
Admitido FRANCIELE GUERREIRO DA COSTA
Admitido FRANCIELLI OLIVEIRA DE SOUZA
Admitido GISELE APARECIDA DELVECCHIO
Admitido GISLAINE MUNHOZ MARTINS
Admitido GISLAINE PIRES DE OLIVEIRA
Admitido HEDWIGES SCHWETLER
Admitido JAQUELINE BADU FERREIRA DE MELO
Admitido JAQUELINE GOETEN DE LIMA
Admitido JEAN CARLOS MOREIRA DO AMARAL
Admitido JEAN RODRIGO FIORENZANO
Admitido JOAO IVA SCHUEDA
Admitido JOCELIA NARLOK DA SILVA
Admitido JOSE LUIZ BATISTA CAMPANA
Admitido JULIO DE OLIVEIRA
Admitido LUCIANE LEAL DE OLIVEIRA ROCHA
Admitido LUCINEIA DE CAMARGO
Admitido LUZIA SAIDOCK
Admitido MARCIA NOSSOL
Admitido MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO CORREA
Admitido MARILI CARVALHO BATISTA
Admitido NATALIA SCHMANSKI
Admitido NILCE PRUCHAK DOS SANTOS
Admitido NIRTO MIRANDA GUISI
Admitido PAMELLA MADELON BIZZOTTO
Admitido RENILDA NOSSOL
Admitido ROSANE KROLL DE OLIVEIRA
Admitido ROSELI FRANCO CARNEIRO
Admitido SILMARA PRUSSAK DA ROCHA
Admitido SILVIA SCHMANSKI
Admitido SIRLEI MARIZA MENDES DO CARMO
Admitido SIRLEI REGINA HUBEL
Admitido SOLANGE DO ROCIO DA ROCHA MAIOR
Admitido SUELY SILVANA ZACARIAS
Admitido THAIS MILENE GUISI
Admitido VANESSA LIMA CRUZ DA SILVA
Admitido VILMARA LACERDA
Interessado CELSO RANGEL DE ABREU
Interessado CLEIDE REGINA MACHINSKI DE ABREU
Interessado CRISTINA PIRES PEREIRA NASCIMENTO
Interessado GENEZIO GONCALVES DA LUZ
Procuradores: LUIZ FERNANDO LEPPER (credenciado, inclusão:13/08/19)
Interessado JOÃO AIRTON NEGRELLI
Interessado MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: VEIVIANE ALVES DOMINGOS (não credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado RCV COMERCIO E MATERIAIS PARA CONCURSOS LTDA
Representante legal ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Ex-Gestor LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2020 09:59 do Protocolo 319924/20
24/04/2020 11:54 do Protocolo 254628/20
18/03/2020 08:37 do Protocolo 181370/20
03/03/2020 11:54 do Protocolo nº 137761/20
04/02/2020 14:48 do Protocolo 70332/20
13/01/2020 15:14 do Protocolo 17440/20
09/12/2019 09:33 do Protocolo 825056/19
11/11/2019 09:53 do Protocolo 759959/19
11/11/2019 09:50 do Protocolo 759924/19
12/08/2019 11:26 do Protocolo 541406/19
21/06/2019 00:11 do Protocolo 421460/19
12/06/2019 07:56 AR do ofício OCN - 1289/19 - DP
30/04/2019 10:41 do Protocolo 287690/19
30/04/2019 10:16 do Protocolo 287364/19
24/04/2019 11:39 do Protocolo 271751/19
22/04/2019 12:11 AR do Ofício OCN - 807/2019 - DP
22/04/2019 12:08 AR do Ofício OCN - 806/2019 - DP
11/04/2019 10:56 do Protocolo 245866/19
08/04/2019 13:34 do Protocolo 234457/19
08/04/2019 09:14 AR do Ofício OCN - 454/2019 - DP
08/04/2019 09:14 Devolução do Ofício OCN - 452/2019 - DP
05/04/2019 08:55 do Protocolo 226721/19
01/04/2019 14:22 do Protocolo 212593/19
01/04/2019 13:54 AR do Ofício OCN - 647/2019 - DP
22/03/2019 08:49 AR do Ofício OCN - 524/2019 - DP
18/03/2019 09:57 Devolução do Ofício OCN - 453/2019 - DP
18/03/2019 09:56 Devolução do Ofício OCN - 526/2019 - DP
18/03/2019 09:56 AR do Ofício OCN - 525/2019 - DP
18/03/2019 09:56 Devolução do Ofício OCN - 457/2019 - DP
18/03/2019 09:56 Devolução do Ofício OCN - 456/2019 - DP
18/03/2019 09:56 AR do Ofício OCN - 455/2019 - DP
04/03/2019 10:06 do Protocolo 137346/19
07/12/2018 15:57 do Protocolo 848893/18
07/12/2018 15:55 do Protocolo 848877/18
17/09/2018 15:35 do Protocolo 651038/18
17/09/2018 15:25 do Protocolo 650953/18
07/07/2017 14:17 do Protocolo 503825/17
19/02/2016 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 117247/16
16/12/2015 14:04 do Protocolo 996590/15
28/08/2015 15:23 do Protocolo 678059/15
07/07/2015 14:09 do Protocolo 541908/15
02/09/2014 09:32 do Protocolo 799510/14
23/05/2014 16:15 do Protocolo 479486/14
04/12/2013 13:02 do Protocolo 858963/13
11/10/2013 10:06 do Protocolo 728962/13
05/07/2013 14:10 Petição de outra natureza
16/04/2013 14:44 Petição de outra natureza
25/09/2012 13:07 do Protocolo 646008/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2019 Edital Diverso   43/ 2019   
DP  28/05/2019 Edital Diverso   43/ 2019   
DP  21/05/2019 Ofício de Contraditório   1289/ 2019   
DP  02/04/2019 Ofício de Contraditório   806/ 2019   
DP  02/04/2019 Ofício de Contraditório   807/ 2019   
DP  20/03/2019 Ofício de Contraditório   647/ 2019   
DP  28/02/2019 Ofício de Contraditório   524/ 2019   
DP  28/02/2019 Ofício de Contraditório   525/ 2019   
DP  28/02/2019 Ofício de Contraditório   526/ 2019   
DP  28/02/2019 Ofício de Contraditório   524/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   452/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   453/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   454/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   455/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   456/ 2019   
DP  22/02/2019 Ofício de Contraditório   457/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2021 2500 Despacho Processual Diverso nº 71/2021
07/12/2020 2438 Acórdão nº 3537/2020
20/11/2020 2427 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 24/2020 de 23/11/2020
27/05/2020 2306 Despacho Processual Diverso nº 156/2020
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 94/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 33/2020
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 550/2019
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 457/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 445/2019
27/05/2019 2066 Edital Diverso nº 43/2019
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 203/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 52/2019
11/10/2018 1927 Despacho Processual Diverso nº 3248/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2445/2018
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 614/2017
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 5181/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 1934/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1135/2015
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11930/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2021 12:04 DP  
09/03/2021 14:22 GATBC Despacho Processual Diverso nº 71/2021 -
04/02/2021 18:19 CAGE Despacho Processual Diverso nº 517/2021 -
08/12/2020 19:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2021 -
08/12/2020 16:52 SMPJTC  
08/12/2020 10:42 7PC Ciência de Decisão nº 455/2020 -
08/12/2020 10:40 SMPjTC  
27/11/2020 10:51 S1C Acórdão nº 3537/2020 -
27/11/2020 10:51 S1C Certidão de devolução de processo nº 27/2020 -
26/10/2020 16:10 GATBC  
26/10/2020 09:03 S1C Certidão de Adiamento nº 154/2020 -
09/10/2020 15:44 GATBC  
09/10/2020 11:37 S1C Certidão de Adiamento nº 142/2020 -
15/07/2020 10:53 GATBC  
15/07/2020 01:09 SMPJTC  
04/06/2020 09:49 7PC Parecer nº 400/2020 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Inclusão de dados no SIM-AP. Manutenção das demais irregularidades. Indícios de fraude. Pela negativa de registro das admissões. Subsidiariamente, pela negativa de registro dos candidatos nominados neste opinativo, com o re
03/06/2020 13:44 SMPjTC  
25/05/2020 17:00 CGM Parecer nº 716/2020 -
24/04/2020 20:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 156/2020 -
01/04/2020 15:44 DP Informação nº 2353/2020 -
01/04/2020 15:44 DP Informação nº 2681/2020 -
31/03/2020 13:10 OC Certidão Diversa nº 48/2020 -
16/03/2020 13:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 94/2020 -
10/02/2020 09:40 CGM Parecer nº 291/2020 -
05/02/2020 10:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 33/2020 -
05/02/2020 10:44 SMPJTC  
07/01/2020 10:26 7PC Parecer nº 5/2020 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
07/01/2020 10:06 SMPjTC  
12/12/2019 09:28 CGM Parecer nº 11/2020 -
04/12/2019 09:47 GATBC Despacho Processual Diverso nº 550/2019 -
03/12/2019 16:41 SMPJTC  
21/11/2019 10:11 7PC Parecer nº 671/2019 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Concurso Público. Indícios de fraude. Pela negativa de registro das admissões. Subsidiariamente, pela legalidade e registro, com exceção dos candidatos nominados neste opinativo. Instauração de Tomada de Contas Extraordinár
20/11/2019 15:14 SMPjTC  
11/11/2019 18:19 CGM Parecer nº 2534/2019 -
24/10/2019 08:46 DP  
17/10/2019 16:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 457/2019 -
14/10/2019 11:26 CGM Parecer nº 2290/2019 -
08/10/2019 11:25 GATBC Despacho Processual Diverso nº 445/2019 -
14/08/2019 17:22 CGM  
16/05/2019 13:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 484/2019 -
16/05/2019 13:47 DP Edital Diverso nº 43/2019 -
16/05/2019 13:47 DP Informação nº 3618/2019 -
16/05/2019 13:47 DP Informação nº 6083/2019 -
16/05/2019 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 1289/2019 -
22/04/2019 14:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 203/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 1461/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 1946/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 2006/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 2382/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 2393/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 2562/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Informação nº 2891/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 452/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 453/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 454/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 455/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 456/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 457/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 524/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 525/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 526/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 647/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 806/2019 -
21/02/2019 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 807/2019 -
22/01/2019 11:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 52/2019 -
18/01/2019 11:38 SMPJTC  
28/11/2018 11:43 6PC Parecer nº 828/2018 - Necessidade de observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a intimação e citação dos envolvidos.
28/11/2018 08:54 SMPjTC  
21/11/2018 18:15 CGM Instrução nº 4748/2018 -
09/10/2018 17:23 DP  
18/09/2018 17:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 3248/2018 -
18/09/2018 17:31 CGM Instrução nº 3591/2018 -
13/08/2018 16:20 DP  
10/07/2017 16:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 2445/2018 -
10/07/2017 16:52 CGM Instrução nº 1710/2018 -
02/05/2017 11:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 614/2017 -
03/11/2016 18:10 SMPjTC Parecer nº 368/2017 - negativa do registro Admissão de Pessoal. Concurso Público. Município de Agudos do Sul. Impropriedades não sanadas. Negativa do registro.
22/08/2016 16:59 COFAP Parecer nº 11563/2016 - Negativa de registro. Admissão de pessoal. Ao MPjTC.
15/07/2016 10:16 DP  
13/01/2016 18:17 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5181/2016 -
13/01/2016 18:17 COFAP Parecer nº 7276/2016 - @127 + AP. DILIGÊNCIA À ORIGEM. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. ADMISSÃO DE PESSOAL. À D. DP PARA INTIMAÇÃO.
01/12/2015 18:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1934/2015 -
28/07/2015 11:31 DICAP Parecer nº 12393/2015 - Ao d. relator para deliberação.
03/03/2015 10:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1135/2015 -
23/02/2015 14:17 SMPjTC Parecer nº 2554/2015 - diligência Admissão de pessoal. Concurso público. Município de Agudos do Sul. Pela realização de diligência à origem e expedição de ofício ao representante local do Ministério Público do Estado do Paraná.
19/02/2015 11:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 250/2015 -
08/08/2012 09:20 DICAP Parecer nº 1860/2015 - +AP @135 DILIGÊNCIA. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. MUNICIPIO. AUSENCIA DE PREENCHIMENTO DO SIM/AP DE ALGUNS ADMITIDOS, ACÚMULO, QUALIFICAÇÃO DA BANCA E ORGANIZADORA. PRIMEIRAMENTE PELA OITIVA DO MPJTC. POSTERIORMENTE À ORIGEM. AO RELATOR.
07/08/2012 19:16 GATBC  
19/07/2012 15:49 DIJUR  
19/07/2012 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11930/2012 -

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